Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836950-75.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:24

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de informação

10/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:44

Publicado Sentença em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0836950-75.2023.8.15.0001. Autor: OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO Réu: PARAIBA PREVIDENCIA-PBPREV SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da LJE). DECIDO. O cerne da questão cinge-se à possibilidade jurídica da desaverbação de tempo de

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 08:07

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:24

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 13:41

Sentença

•14/05/2025, 11:21

11/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de informação

10/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:44

Publicado Sentença em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0836950-75.2023.8.15.0001. Autor: OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO Réu: PARAIBA PREVIDENCIA-PBPREV SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da LJE). DECIDO. O cerne da questão cinge-se à possibilidade jurídica da desaverbação de tempo de

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 08:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/04/2025, 08:00

Conclusos ao Juiz Leigo

05/02/2025, 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

05/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 15:40

Juntada de Certidão

26/12/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

26/12/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/10/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

29/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:39

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/10/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

09/09/2024, 13:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/06/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:53

Juntada de Informações

20/03/2024, 19:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

20/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de informação

21/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de informação

21/11/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:16

Sentença

•14/05/2025, 11:21

Despacho

•16/11/2023, 11:48