Agravo em Recurso Especial 0800261-46.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Autor

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB/PB 21055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB

02/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/10/2022, 08:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/10/2022, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 16:00