Divórcio Consensual 0818904-81.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de ofício

14/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de ANSELIO GUEDES DE CASTILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO PARA O(A) ADVOGADO(A) DOS AUTORES Processo nº 0818904-81.2025.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO Nº 0818904-81.2025.8.15.2001 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – ACORDO CONTENDO TODAS AS CLÁUSULAS DO DIVÓRCIO - HOMOLOGAÇÃO. Estando o acordo em termos e presentes os requisitos legais é mister sua homologação. Vistos etc. ANGÉLICA FERREIRA DE CASTILHO e ANSÉLIO GUEDES DE CASTILHO, qualificados nos autos, por advogado, ajuizaram a presente ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, alegando, em síntese: Que se casaram em 18 de setembro de 1992, pelo regime da comunhão parcial de bens. Que da união nasceram 03 (três) filhos, todos maiores e capazes. Dispuseram acerca da partilha do único bem adquirido: um apartamento localizado à Rua Poeta Geraldo Alverga, 145. Condomínio Residencial Vitória. Apartamento 103. Bairro Aeroclube. João Pessoa - Paraíba. CEP: 58036-825. A varoa deseja voltar a usar o nome de solteira. Pediram a homologação. Documentos juntados. RELATADOS, DECIDO. Vê-se que os litigantes ajustaram acordo na inicial, onde regulamentaram todas as cláusulas do divórcio. Segundo leciona o Professor Cristiano Chaves de Farias, em seu livro Manual de Direito Civil, Volume único, Editora JusPodivm, 5ª Edição, 2020, pág. 1241: “O divórcio, portanto, materializa o direito reconhecido a cada pessoa de promover a cessação de uma comunidade de vida (de um projeto afetivo comum que naufragou por motivos que não interessam a terceiros ou mesmo ao Estado). É fácil perceber que repugna a dignidade humana, consagrada constitucionalmente como valor precípuo do sistema jurídico, dificultar ou impedir que pessoas casadas possam, facilmente, dissolver o seu casamento”. Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 487, III, b, do CPC, e decreto o DIVÓRCIO do casal ANGÉLICA FERREIRA DE CASTILHO e ANSÉLIO GUEDES DE CASTILHO, nos art. 40 da Lei 6.515/77, e art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e emenda constitucional 66/2010, do casal acima nominado, devendo a varoa voltar a usar o nome de solteira. O mandado de averbação do imóvel a ser partilhado só será expedido ao término do pagamento do parcelamento das custas. P.I. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de casamento, como mandado de averbação e de ofício, a ser enviado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para proceder, à margem do assento de casamento, a necessária averbação, devendo a varoa voltar a usar o nome de solteira. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante à inexistência de interesse recursal, arquivando-se em seguida os autos. João Pessoa, 3 de setembro de 2025. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:01

Homologado o pedido

03/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA,PRAZO 05 DIAS Processo nº 0818904-81.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se o advogado dos autores para juntar aos autos o pagamento da segunda parcela das custas, no prazo de 05 dias. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:52

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PARA O ADVGADO DA PARTE AUTORA, PRAZO 15 DIAS Processo 0818904-81.2025.815.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Divórcio consensual, onde os requerentes possuem um imóvel a partilhar. No ID nº 110702936 - Pág. 1 foi determinada a emenda à inicial no tocante ao valor da causa, bem como que fossem pagas as custas respectivas. No ID nº112680973, os autores retificaram o valor da causa, atribuindo à mesma o valor de R$ 200.000,00. Pagaram o valor da guia inicial e pediram a concessão da J

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANSELIO GUEDES DE CASTILHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELICA FERREIRA DE CASTILHO - CPF: 726.731.094-04 (REQUERIDO) e ANSELIO GUEDES DE CASTILHO - CPF: 570.321.904-30 (REQUERENTE).

27/05/2025, 11:19

Determinada diligência

27/05/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:52

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DO AUTOR, PRAZO 15 DIAS Processo 0818904-81.2025.815.2001 Vistos etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, com base no art. 321, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para: 1) Corrigir o valor da causa para adequá-lo à realidade da demanda, tendo em vista que existe um bem a ser partilhado; 3) Comprovar, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discri

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:19

Determinada a emenda à inicial

09/04/2025, 08:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANSELIO GUEDES DE CASTILHO (570.321.904-30).

09/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 15:53

—

Juntada de ofício

Decorrido prazo de ANSELIO GUEDES DE CASTILHO em 26/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(40)