Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841191-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 07:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 07:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:47

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 20:47

Despacho

•27/04/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 07:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 07:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2026, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2026, 20:07

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:47

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:08

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 08:07

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 19:44

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:08

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:13

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:03

Processo Desarquivado

22/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 18:28

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0841191-48.2019.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.. Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos expostos na peça inicial. Há valor bloqueado nos autos (id. 112953195). O ente demandado informou que o medicamento pleiteado, Ustequinumabe 90mg, a cada 8 semanas, encontra-se com estoque regularizado, estando disponível para recebimento junto ao NAF. A exequente informou que no dia 06/08/2025 foi disponibilizada a dose do medicamento objeto da presente demanda. Obrigação devidamente cumprida, conforme informado pelas partes, não havendo mais a necessidade de aquisição do fármaco na iniciativa privada. Autos conclusos. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, informou o cumprimento da obrigação. Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc. II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. O ente é isento de custas. Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC. Expeça-se alvará em favor do Estado da Paraíba do valor bloqueado nos autos (id. 112953195). Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 03:41

Expedido alvará de levantamento

02/09/2025, 03:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de secretaria de estado da saude - ses em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2025, 11:52

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0841191-48.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.. Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA. Há valor bloqueado nos autos para a aquisição do medicamento pleiteado (id. 112953195). Intimada, a promovente acostou petição no presente feito, informando ter entrado em contato com o fornecedor do orçamento apresentado (ID 98468994) para obtenção dos dados bancários e foi informada de que a empresa não está mais disponibilizando o medicamento para demandas judiciais. Aduziu ainda que está em busca de outro fornecedor para viabilizar o cumprimento da ordem judicial. Outrossim, por meio do expediente acostado ao id. 113082052, datado de 22/05/2025, o ente demandado informou que o medicamento Ustequinumabe 90mg, ora postulado, foi reencaminhado para nova aquisição sob o n° SES-PRC-2025/10240, considerando a ATA vigente, uma vez que a empresa ganhadora da dispensa de licitação se recusou a assinar o contrato de aquisição. Assim, Intime-se o Estado da Paraíba, por meio do Secretário de Saúde, para que comprove nos autos, em 05 dias, o cumprimento da sentença proferida, fornecendo à Sra. JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA o medicamento Ustequinumabe 90mg, conforme prescrição médica juntada ao processo. Outrossim, concedo a autora prazo de quinze dias para indicar nos autos fornecedor apto a entregar o medicamento. Após resposta, conclusos os autos. JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:14

Determinada diligência

23/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Celulares: (83) 9.9144-2153 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/nujus-spe ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários do fornecedor que apresent

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Celulares: (83) 9.9144-2153 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/nujus-spe ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará,

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 11:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de cota

21/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:48

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0841191-48.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.. Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA. Há notícia do descumprimento do julgado, laudo médico atualizado e orçamento com base no PMVG (id. 98468994). Procedo, nesta data, ao bloqueio judicial por meio do SISBAJUD nas contas do Estado da Paraíba, no valor de R$ 54.600,00, necessári

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 06:05

Expedido alvará de levantamento

14/05/2025, 06:05

Determinada diligência

14/05/2025, 06:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:57

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:39

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 11:38

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/01/2025, 11:29

Desentranhado o documento

13/01/2025, 11:29

Juntada de Alvará

11/01/2025, 09:27

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:56

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 08:40

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 21:29

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de secretaria de estado da saude - ses em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2024, 07:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2024, 07:34

Determinada a redistribuição dos autos

23/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:37

Processo Desarquivado

13/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 10:15

Juntada de Ofício

15/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2021, 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/06/2021, 13:58

Conclusos para despacho

28/06/2021, 23:45

Juntada de Certidão

28/06/2021, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/12/2020, 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:00

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:47

Juntada de

01/12/2020, 15:46

Recebidos os autos

01/12/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 10:59

Juntada de

01/10/2020, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de apelação

04/09/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:03

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:36

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de informação

26/06/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:58

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 02:53

Juntada de Petição de réplica

28/04/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:35

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 14:17

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 09:02

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 09:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:33

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2019, 14:55

Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 15:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

16/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 07:16

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 27/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 17:41

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 15:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

12/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

03/09/2019, 11:06

Recebidos os autos.

03/09/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2019, 09:58

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 15:45

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:45

Despacho

•16/04/2026, 07:14

Despacho

•19/02/2026, 08:08

Despacho

•17/02/2026, 14:37

Despacho

•10/02/2026, 08:10

Despacho

•09/02/2026, 16:56

Despacho

•23/01/2026, 10:13

Outros Documentos

•21/01/2026, 18:28

Sentença

•02/09/2025, 12:52

Sentença

•02/09/2025, 03:41

Despacho

•25/07/2025, 12:15

Despacho

•23/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:22

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/04/2026, 20:47

Despacho

•27/04/2026, 07:52

Despacho

•16/04/2026, 07:14

Despacho

•19/02/2026, 08:08

Despacho

•17/02/2026, 14:37

Despacho

•10/02/2026, 08:10

Despacho

•09/02/2026, 16:56

Despacho

•23/01/2026, 10:13

Outros Documentos

•21/01/2026, 18:28

Sentença

•02/09/2025, 12:52

Sentença

•02/09/2025, 03:41

Despacho

•25/07/2025, 12:15

Despacho

•23/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:30

Decisão

•20/05/2025, 19:48

Decisão

•14/05/2025, 12:42

Decisão

•14/05/2025, 06:05

Outros Documentos

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•18/12/2024, 10:56

Despacho

•18/12/2024, 08:40

Sentença

•15/10/2024, 19:24

Sentença

•14/10/2024, 13:40

Despacho

•16/09/2024, 11:34

Despacho

•26/08/2024, 10:40

Decisão

•23/08/2024, 10:54

Despacho

•31/01/2022, 16:31

Sentença

•01/07/2021, 16:28

Sentença

•30/06/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2020, 12:29

Despacho

•04/12/2020, 19:00

Decisão

•05/10/2020, 08:01

Sentença

•03/09/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 07:57

Despacho

•07/04/2020, 07:57

Despacho

•06/04/2020, 17:28

Despacho

•11/11/2019, 12:55

Despacho

•11/11/2019, 09:02

Despacho

•21/10/2019, 09:48

Decisão

•03/09/2019, 09:58

Despacho

•31/07/2019, 17:27