Apelação / Remessa Necessária 0841191-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

1 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

1 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO

CPF

Reu

JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/12/2020, 06:16

Baixa Definitiva

01/12/2020, 06:16

Transitado em Julgado em 30/11/2020

01/12/2020, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/10/2020, 08:01

Juntada de Certidão

01/10/2020, 16:24

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:24

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:24

Recebidos os autos

01/10/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 10:59

Documentos

DECISÃO

•05/10/2020, 08:01

SENTENÇA

•03/09/2020, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 07:57

DESPACHO

•07/04/2020, 07:57

DESPACHO

•06/04/2020, 17:28

DESPACHO

•11/11/2019, 12:55

DESPACHO

•11/11/2019, 09:02

DESPACHO

•21/10/2019, 09:48

DECISÃO

•03/09/2019, 09:58

DESPACHO

•31/07/2019, 17:27