Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0028013-80.2010.8.15.2001.
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0028013-80.2010.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde o exequente, PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, pretende o ressarcimento dos valores relativos à cesta alimentação, antecipados aos executadas por força de liminar, diante a subsequente improcedência da demanda. Intimados para pagamento, os executados se mantiveram silentes. Assim foi procedida a tentativa de penhora on line dos valores indicados pela Previ no id 126232381, qual seja R$ 96.158,17. Ocorre que ditos valores correspondem a integralidade da dívida, sendo certo que cada executado deve responder individualmente pelo que lhe fora repassado por força de liminar, nos exatos termos da planilha apresentada pelo próprio credor em setembro do corrente ano, no id 123453401. Vejamos: Assim corresponde ao valor devido por cada devedor: 1. MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CARNEIRO - R$ 40.167,56 + 10% honorários + 10% multa art. 523 - TOTAL R$ 48.201,07; 2. JOSE MARIA ALVES DE SOUSA - R$ 19.982,12 + 10% honorários + 10% multa art. 523 - TOTAL R$ 23.978,54; e 3. MARIA HELENA MALHEIROS BARBOSA DA COSTA - R$ 19.982,12+ 10% honorários + 10% multa art. 523 - TOTAL R$ 23.978,54. 1. Desta feita, nesta data realizo consulta da tentativa de penhora SISBAJUD realizada id 128252318, ficando respeitado o limite de valores acima discriminados em relação a cada devedor, liberando-se eventual penhora de valores excedentes: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250055138569 Data/hora do Protocolamento: 04 DEZ. 2025 10:47 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não JOSE MARIA ALVES DE SOUSA014.544.201-20 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.911,20 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 3.911,20 05 DEZ. 2025 07:44 15 DEZ. 2025 10:41 Transferência de Valor ID:072025000099298800 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.911,20 Não enviada - - COOP COOPERFORTE LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 DEZ. 2025 17:12 MARIA HELENA MALHEIROS BARBOSA DA COSTA203.586.794-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 4.536,00 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 DEZ. 2025 18:42 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.703,16 06 DEZ. 2025 02:25 15 DEZ. 2025 10:41 Transferência de Valor ID:072025000099298818 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 1.703,16 Não enviada - - BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 DEZ. 2025 18:41 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 522,93 05 DEZ. 2025 09:19 15 DEZ. 2025 10:41 Transferência de Valor ID:072025000099298826 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 522,93 Não enviada - - NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.309,91 05 DEZ. 2025 18:45 15 DEZ. 2025 10:41 Transferência de Valor ID:072025000099298834 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 2.309,91 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 DEZ. 2025 18:42 COOP COOPERFORTE LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 DEZ. 2025 10:47 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 96.158,17 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 DEZ. 2025 17:13 2. Em vista da exceção de pre executividade id 128554101, INTIME-SE o credor para falar em 15 dias. Após, conclusos para decisão. 3. INTIMEM-SE as partes para falar acerca da penhora realizada em 10 dias. JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2025. Juíza de Direito