Ação Penal - Procedimento Sumário 0800538-29.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:57

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:57

Juntada de comunicações

08/09/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:23

Juntada de Guia de Execução Penal

27/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 07:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:05

Juntada de expediente

19/08/2025, 16:37

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE LUIZ DE LIRA ANDRADE APELADO: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36156649. João Pessoa, 28 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800538-29.2023.8.15.0751

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(149)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:57

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:57

Juntada de comunicações

08/09/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 07:31

Acórdão

•22/07/2025, 13:55

29/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:23

Juntada de Guia de Execução Penal

27/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 07:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:05

Juntada de expediente

19/08/2025, 16:37

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE LUIZ DE LIRA ANDRADE APELADO: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36156649. João Pessoa, 28 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800538-29.2023.8.15.0751

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:56

Conclusos para despacho

24/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:06

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: O ASSISTENTE MINISTERIAL RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - OAB/PB 5001 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº 0800538-29.2023.8.15.0751

15/05/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/05/2025, 23:09

Desentranhado o documento

14/05/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/03/2025, 09:38

Conclusos para decisão

11/03/2025, 19:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LIRA ANDRADE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:30

Juntada de certidão de prevenção

17/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2024, 12:37

Outras Decisões

05/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 13:26

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2024 12:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

20/08/2024, 10:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:42

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de diligência

11/08/2024, 20:39

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LIRA ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 21:03

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

13/07/2024, 06:06

Expedição de Mandado.

13/07/2024, 06:03

Expedição de Mandado.

13/07/2024, 05:59

Expedição de Mandado.

13/07/2024, 05:56

Expedição de Mandado.

13/07/2024, 05:53

Expedição de Mandado.

13/07/2024, 05:40

Expedição de Mandado.

13/07/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 05:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2024 12:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

06/05/2024, 23:17

Outras Decisões

21/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de cota

20/03/2024, 22:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de defesa prévia

20/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 00:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:00

Conclusos para despacho

19/11/2023, 00:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2023, 08:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 09:28

Desentranhado o documento

29/08/2023, 09:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2023, 09:21

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) realizada para 10/08/2023 12:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

10/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de ROSIANE SARINHO SOARES CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de cota

19/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:15

Apensado ao processo 0802239-25.2023.8.15.0751

14/06/2023, 08:02

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 12:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

06/06/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:04

Outras Decisões

11/05/2023, 10:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/05/2023, 10:19

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

11/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de cota

10/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de denúncia

10/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:38

Juntada de Certidão

09/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 05/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:54

Juntada de Petição de cota

17/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:58

Distribuído por dependência

14/02/2023, 09:58

Despacho

•26/06/2025, 10:05

Despacho

•25/06/2025, 12:01

Despacho

•27/05/2025, 07:56

Despacho

•25/03/2025, 08:05

Despacho

•22/02/2025, 10:31

Despacho

•17/02/2025, 09:43

Despacho

•23/01/2025, 15:11

Despacho

•20/01/2025, 10:27

Decisão

•05/09/2024, 12:08

Termo de Audiência com Sentença

•20/08/2024, 10:03

Decisão

•21/03/2024, 07:12

Despacho

•21/11/2023, 07:00

Despacho

•15/10/2023, 21:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/08/2025, 07:31

Acórdão

•22/07/2025, 13:55

Despacho

•26/06/2025, 10:05

Despacho

•25/06/2025, 12:01

Despacho

•27/05/2025, 07:56

Despacho

•25/03/2025, 08:05

Despacho

•22/02/2025, 10:31

Despacho

•17/02/2025, 09:43

Despacho

•23/01/2025, 15:11

Despacho

•20/01/2025, 10:27

Decisão

•05/09/2024, 12:08

Termo de Audiência com Sentença

•20/08/2024, 10:03

Decisão

•21/03/2024, 07:12

Despacho

•21/11/2023, 07:00

Despacho

•15/10/2023, 21:43

Despacho

•02/06/2023, 18:44

Decisão

•11/05/2023, 10:31

Despacho

•09/05/2023, 09:40

Despacho

•23/02/2023, 09:26

Despacho

•14/02/2023, 19:17