Apelação Cível 0800967-49.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.072,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA MARTINS

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2026, 08:32

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS

OAB/PB 29930•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA MARTINS em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:59

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 21:12

Conhecido o recurso de FRANCISCA LIMA MARTINS - CPF: 045.419.844-23 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:24

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 09:00

Despacho

•02/12/2025, 10:11

Despacho

•10/11/2025, 16:29

Despacho

•31/10/2025, 19:46

Decisão

•22/07/2025, 09:51

Sentença

•03/07/2025, 09:55

Decisão

•01/04/2025, 11:26

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