Procedimento Comum Cível 0804405-07.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.312,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

LUZIA TEIXEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ASPECIR-UNIAO SEGURADORA

ALCUNHA

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON NOBREGA SOUSA

OAB/PB 33461·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERNARDO PITAS

OAB/PB 32249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:15

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:01

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:08

Publicado Expediente em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:15

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 07:44

DECISÃO

•14/05/2025, 23:34

07/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:01

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:08

Publicado Expediente em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0804405-07.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. LUZIA TEIXEIRA DE LIMA, qualificada, ajuizou ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais contra o ASPECIR PREVIDENCIA. A decisão de emenda à inicial, de forma expressa, determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: Comprove que busc

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:09

Indeferida a petição inicial

20/05/2025, 07:44

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 07:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUZIA TEIXEIRA DE LIMA - CPF: 114.507.224-07 (AUTOR)

20/05/2025, 07:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804405-07.2025.8.15.0251. AUTOR: LUZIA TEIXEIRA DE LIMA REU: ASPECIR PREVIDENCIA De ordem do( EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral]

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0804405-07.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de demanda proposta por LUZIA TEIXEIRA DE LIMA em face do(a) ASPECIR PREVIDENCIA, ambos devidamente qualificados, impugnando descontos consignados em seu benefício previdenciário. É o breve relatório. DECIDO. O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 22/10/2024, a Recomendação nº 159/2024, com o propósito de recomendar medidas para a identificação, tratamento e prevenção do fenômeno denominado “litigância abusiva”. Embora recome

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:23

Determinada a emenda à inicial

24/04/2025, 08:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUZIA TEIXEIRA DE LIMA - CPF: 114.507.224-07 (AUTOR)

24/04/2025, 08:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA TEIXEIRA DE LIMA (114.507.224-07).

24/04/2025, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 17:38

DECISÃO

•24/04/2025, 08:23