Embargos à Execução 0804424-13.2025.8.15.0251 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 15/08/2025

16/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de IZABELA WANDERLEY NOBREGA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:12

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE ROBERIO HENRIQUE DA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE ROBERIO HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos em destaque, em face de EMBARGADO: BANCO BRADESCO, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 113592403). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0804424-13.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 14:18

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:09

Publicado Expediente em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804424-13.2025.8.15.0251. EMBARGANTE: JOSE ROBERIO HE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Cédula de Crédito Bancário]

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Do pedido de gratuidade: Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é n

15/05/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROBERIO HENRIQUE DA SILVA (078.875.534-07).

28/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:56

Determinada a emenda à inicial

28/04/2025, 11:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ROBERIO HENRIQUE DA SILVA - CPF: 078.875.534-07 (EMBARGANTE)

28/04/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 09:01

Distribuído por dependência

23/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2025, 08:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de IZABELA WANDERLEY NOBREGA em 15/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Despacho em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

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