Execução de Título Extrajudicial 0807582-21.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA

CPF

Autor

CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL GUIMARAES CORREA TOSCANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO DINIZ NUNES

OAB/PB 21410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:15

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0807582-21.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR

17/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 11:47

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo

12/06/2025, 10:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2025, 10:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:48

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:15

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 21:08

SENTENÇA

•13/06/2025, 11:47

18/06/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0807582-21.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR

17/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 11:47

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo

12/06/2025, 10:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2025, 10:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0807582-21.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. INDEFIRO o pleito de reconsideração formulado na petição de id. 112945958. A questão já fora analisada na decisão de id. 111829464, não havendo fatos novos, erro, omissão ou contradição na decisão que determinou o levantamento da constrição sobre veículo de terceiro, estando a decisão por demais motivada e fundamentada. Observe-se que a parte exequente alega que "existem fortes i

27/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA - CPF: 997.083.964-00 (EXEQUENTE)

21/05/2025, 15:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0807582-21.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado por terceiro interessado em que se pleiteia o levantamento de restrição de veículo automotor que fora levada a efeito neste autos. Decido. Alega o requerente que adquiriu o bem anteriormente à constrição imposta, tendo, inclusive, tomado posse do veículo desde então, embora não tenha efetivado a transferência de titularidade junto ao órgão de trânsito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0807582-21.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado por terceiro interessado em que se pleiteia o levantamento de restrição de veículo automotor que fora levada a efeito neste autos. Decido. Alega o requerente que adquiriu o bem anteriormente à constrição imposta, tendo, inclusive, tomado posse do veículo desde então, embora não tenha efetivado a transferência de titularidade junto ao órgão de trânsito

15/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:33

Deferido o pedido de

14/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 19:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

24/09/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 20:11

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

29/08/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2024 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

27/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2024, 19:49

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2024 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

25/07/2024, 10:02

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA - CPF: 997.083.964-00 (EXEQUENTE)

23/07/2024, 22:53

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

21/05/2024, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

23/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 23:06

Outras Decisões

16/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 14:55

Outras Decisões

17/01/2024, 22:56

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:01

Juntada de Certidão

14/12/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 22:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

08/09/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 15:05

Determinada diligência

14/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:02

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:35

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:27

Deferido o pedido de

25/04/2023, 22:46

Conclusos para despacho

24/04/2023, 06:59

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 11:13

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES DE LIMA MOREIRA - CPF: 997.083.964-00 (EXEQUENTE)

04/04/2023, 19:37

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2023, 23:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2023, 19:47

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 19:47

PROJETO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 10:36

DECISÃO

•26/05/2025, 21:32

DECISÃO

•21/05/2025, 15:44

DECISÃO

•14/05/2025, 17:33

DECISÃO

•14/05/2025, 11:31

DESPACHO

•14/01/2025, 15:14

DESPACHO

•09/01/2025, 00:46

DESPACHO

•12/11/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 20:52

DECISÃO

•23/07/2024, 22:53

DECISÃO

•18/04/2024, 23:06

DECISÃO

•16/04/2024, 22:16

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•16/06/2025, 21:08

SENTENÇA

•13/06/2025, 11:47

PROJETO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 10:36

DECISÃO

•26/05/2025, 21:32

DECISÃO

•21/05/2025, 15:44

DECISÃO

•14/05/2025, 17:33

DECISÃO

•14/05/2025, 11:31

DESPACHO

•14/01/2025, 15:14

DESPACHO

•09/01/2025, 00:46

DESPACHO

•12/11/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 20:52

DECISÃO

•23/07/2024, 22:53

DECISÃO

•18/04/2024, 23:06

DECISÃO

•16/04/2024, 22:16

DESPACHO

•17/01/2024, 22:56

DESPACHO

•14/11/2023, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 07:58

DESPACHO

•14/08/2023, 22:01

DESPACHO

•18/07/2023, 12:56

DECISÃO

•25/04/2023, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 11:17

DECISÃO

•04/04/2023, 19:37

DESPACHO

•21/03/2023, 10:49