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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ERIVAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIVAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Decisão em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIVAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR - CPF: 126.729.414-08 (AUTOR).

Todas as movimentações(19)