Desapropriação 0800244-86.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 190.376,54

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - PB

Autor

MARIA DOS ANJOS DE LIMA DONATO

Terceiro

JOSE PALIMERCIO TRAVASSOS DONATO

CPF

Reu

JOSEFA BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO

OAB/PB 18197·CPF·Representa: Autor

HELADIO SCHOLZ JUNIOR

OAB/PE 17383·CPF·Representa: Réu

SIBELLI STERFANNY BORBA MIGUEL

OAB/PB 30298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - PB

Autor

MARIA DOS ANJOS DE LIMA DONATO

Terceiro

JOSE PALIMERCIO TRAVASSOS DONATO

CPF

Reu

JOSEFA BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DOS ANJOS DE LIMA DONATO

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800415-43.2025.8.15.0401

09/02/2026, 22:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de HELADIO SCHOLZ JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:25

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 02:22

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:20

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(42)

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800415-43.2025.8.15.0401

09/02/2026, 22:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Outros Documentos

•11/02/2026, 11:48

Decisão

•09/02/2026, 22:51

26/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de HELADIO SCHOLZ JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:25

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 02:22

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:20

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de contestação

17/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800244-86.2025.8.15.0401 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S): [Desapropriação] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de ação de desapropriação com pedido liminar de imissão na posse formulado pelo MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO, através de Procuradores e Advogados legalmente constituídos, em desfavor de JOSEFA BARBOSA DE ANDRADE e do ESPÓLIO DE JOSÉ PALIMERCIO TRAVASSOS DONATO, aduzindo o pedido inicial, em síntese, que os promovidos são proprietários de imóveis que foram declarados

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800244-86.2025.8.15.0401 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S): [Desapropriação] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de ação de desapropriação com pedido liminar de imissão na posse formulado pelo MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO, através de Procuradores e Advogados legalmente constituídos, em desfavor de JOSEFA BARBOSA DE ANDRADE e do ESPÓLIO DE JOSÉ PALIMERCIO TRAVASSOS DONATO, aduzindo o pedido inicial, em síntese, que os promovidos são proprietários de imóveis que foram declarados

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:50

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 06:43

Juntada de certidão de intimação

30/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de procuração

30/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/04/2025, 23:49

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:53

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:27

Recebida a emenda à inicial

16/04/2025, 09:44

Concedida a Medida Liminar

16/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2025, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Município de Umbuzeiro - PB (AUTOR).

24/03/2025, 16:36

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 14:23

Decisão

•26/08/2025, 13:34

Decisão

•26/08/2025, 13:34

Despacho

•14/05/2025, 18:22

Decisão

•16/04/2025, 09:43

Decisão

•24/03/2025, 16:36