Procedimento Comum Cível 0800363-34.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.118,75

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

GILMAR BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ LORETO DA SILVA FILHO

OAB/PE 12982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:08

Determinada diligência

10/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a GILMAR BARRETO DA SILVA - CPF: 410.017.294-04 (AUTOR)

09/07/2025, 21:42

Determinada diligência

09/07/2025, 21:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800363-34.2025.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No tocante à assistência judiciária gratuita, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, assegura o direito àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a declaração de pobreza goze de presunção relativa, a análise da concessão do benefício não se limita a este critério, devendo o magistrado avaliar outros elementos que indiquem a capacidade financeira da pa

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:08

Determinada diligência

10/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 08:08

Despacho

•10/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a GILMAR BARRETO DA SILVA - CPF: 410.017.294-04 (AUTOR)

09/07/2025, 21:42

Determinada diligência

09/07/2025, 21:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800363-34.2025.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No tocante à assistência judiciária gratuita, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, assegura o direito àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a declaração de pobreza goze de presunção relativa, a análise da concessão do benefício não se limita a este critério, devendo o magistrado avaliar outros elementos que indiquem a capacidade financeira da pa

16/05/2025, 00:00

Determinada diligência

11/05/2025, 23:01

Determinada a emenda à inicial

11/05/2025, 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 20:52

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 20:52

Decisão

•09/07/2025, 21:42

Despacho

•15/05/2025, 00:49

Despacho

•11/05/2025, 23:01

Documento Prova Emprestada

•25/04/2025, 20:52