Cumprimento de sentença 0020416-55.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:06

Processo Desarquivado

09/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/11/2024, 18:52

Juntada de Informações

24/09/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:39

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 17:38

Expedição de Carta.

16/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/07/2024, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de DENISE MARIA PINTO FERNANDES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERNANDES KUSEL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA FERNANDES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DALVA PINTO BATISTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:06

Processo Desarquivado

09/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/11/2024, 18:52

Juntada de Informações

24/09/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:39

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 17:38

Expedição de Carta.

16/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/07/2024, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de DENISE MARIA PINTO FERNANDES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERNANDES KUSEL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA FERNANDES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DALVA PINTO BATISTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de cota

12/04/2024, 11:47

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVA PINTO BATISTA REU: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES E OUTROS SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTES DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA OUTORGA. VALIDADE DA PROC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVA PINTO BATISTA REU: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES E OUTROS SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTES DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA OUTORGA. VALIDADE DA PROC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVA PINTO BATISTA REU: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES E OUTROS SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTES DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA OUTORGA. VALIDADE DA PROC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVA PINTO BATISTA REU: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES E OUTROS SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTES DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA OUTORGA. VALIDADE DA PROC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVA PINTO BATISTA REU: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES E OUTROS SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTES DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA OUTORGA. VALIDADE DA PROC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVA PINTO BATISTA REU: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES E OUTROS SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTES DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA OUTORGA. VALIDADE DA PROC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVA PINTO BATISTA REU: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES E OUTROS SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTES DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA OUTORGA. VALIDADE DA PROC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de cota

27/05/2023, 11:52

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que a promovente DALVA PINTO BATISTA requer a anulação de uma escritura de compra e venda do único imóvel pertencente a sua irmã Jandira de Oliveira Pinto. Informou, em petição inicial, que, em maio de 2009, se deu início ao processo de interdição da Sra. Jandira de Oliveira Pinto, sendo concedida a curatela provisória em 14/09/2009 e a curatela definitiva em 20/08/2010 ao curador Ivan Ferreira Pereira da Costa. Afirma que, dois anos antes do início do p

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que a promovente DALVA PINTO BATISTA requer a anulação de uma escritura de compra e venda do único imóvel pertencente a sua irmã Jandira de Oliveira Pinto. Informou, em petição inicial, que, em maio de 2009, se deu início ao processo de interdição da Sra. Jandira de Oliveira Pinto, sendo concedida a curatela provisória em 14/09/2009 e a curatela definitiva em 20/08/2010 ao curador Ivan Ferreira Pereira da Costa. Afirma que, dois anos antes do início do p

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que a promovente DALVA PINTO BATISTA requer a anulação de uma escritura de compra e venda do único imóvel pertencente a sua irmã Jandira de Oliveira Pinto. Informou, em petição inicial, que, em maio de 2009, se deu início ao processo de interdição da Sra. Jandira de Oliveira Pinto, sendo concedida a curatela provisória em 14/09/2009 e a curatela definitiva em 20/08/2010 ao curador Ivan Ferreira Pereira da Costa. Afirma que, dois anos antes do início do p

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que a promovente DALVA PINTO BATISTA requer a anulação de uma escritura de compra e venda do único imóvel pertencente a sua irmã Jandira de Oliveira Pinto. Informou, em petição inicial, que, em maio de 2009, se deu início ao processo de interdição da Sra. Jandira de Oliveira Pinto, sendo concedida a curatela provisória em 14/09/2009 e a curatela definitiva em 20/08/2010 ao curador Ivan Ferreira Pereira da Costa. Afirma que, dois anos antes do início do p

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que a promovente DALVA PINTO BATISTA requer a anulação de uma escritura de compra e venda do único imóvel pertencente a sua irmã Jandira de Oliveira Pinto. Informou, em petição inicial, que, em maio de 2009, se deu início ao processo de interdição da Sra. Jandira de Oliveira Pinto, sendo concedida a curatela provisória em 14/09/2009 e a curatela definitiva em 20/08/2010 ao curador Ivan Ferreira Pereira da Costa. Afirma que, dois anos antes do início do p

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que a promovente DALVA PINTO BATISTA requer a anulação de uma escritura de compra e venda do único imóvel pertencente a sua irmã Jandira de Oliveira Pinto. Informou, em petição inicial, que, em maio de 2009, se deu início ao processo de interdição da Sra. Jandira de Oliveira Pinto, sendo concedida a curatela provisória em 14/09/2009 e a curatela definitiva em 20/08/2010 ao curador Ivan Ferreira Pereira da Costa. Afirma que, dois anos antes do início do p

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de DALVA PINTO BATISTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020416-55.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que a promovente DALVA PINTO BATISTA requer a anulação de uma escritura de compra e venda do único imóvel pertencente a sua irmã Jandira de Oliveira Pinto. Informou, em petição inicial, que, em maio de 2009, se deu início ao processo de interdição da Sra. Jandira de Oliveira Pinto, sendo concedida a curatela provisória em 14/09/2009 e a cur

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:21

Outras Decisões

21/04/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 09:00

Juntada de

05/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:17

Decorrido prazo de DALVA PINTO BATISTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA FERNANDES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERNANDES KUSEL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de DENISE MARIA PINTO FERNANDES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de cota

03/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de contestação

19/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:37

Nomeado curador

22/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:04

Juntada de

21/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MOURA DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:30

Publicado Edital em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:24

Expedição de Edital.

02/12/2021, 11:21

Juntada de Intimação eletrônica

02/12/2021, 10:09

Deferido o pedido de

13/10/2021, 18:27

Conclusos para despacho

09/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 06:16

Conclusos para despacho

15/09/2021, 22:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 22:29

Juntada de Certidão

12/08/2021, 22:27

Outras Decisões

12/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de DALVA PINTO BATISTA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:55

Juntada de Petição de substabelecimento

05/03/2021, 22:26

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 13:01

Juntada de documento de comprovação

14/12/2020, 12:08

Juntada de Certidão

10/12/2020, 15:25

Juntada de Ofício

10/12/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:42

Decorrido prazo de DALVA PINTO BATISTA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 19:47

Conclusos para despacho

16/10/2020, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 09:34

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:50

Juntada de Certidão

09/09/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:40

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:58

Juntada de Certidão

08/07/2020, 22:38

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 17:12

Juntada de Ofício

08/07/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:27

Juntada de documento de comprovação

01/07/2019, 16:29

Decorrido prazo de DALVA PINTO BATISTA em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:08

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA FERNANDES em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:08

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MOURA DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:08

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERNANDES KUSEL em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:08

Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 11:26

Juntada de ato ordinatório

24/05/2019, 11:26

Processo migrado para o PJe

23/05/2019, 18:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 05/2019 16:39 TJECA24

23/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 52/19

23/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

23/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 08/2018 DOCUMENTO EXPEDIDO

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P029396182001 16:49:42 HILDA M

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2018 P029396182001 17:29:26 HILDA M

20/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2018 NF121/18

12/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2018 NF 121/1

07/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 05/2018 P012853182001 16:08:19 TERCEIR

03/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 05/2018 P011105172001 16:08:19 HILDA M

03/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 20: 03/2018 P012853182001 16:07:22 TERCEIR

20/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/02/2018 012799PB

28/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2017 VISTA AUTOR

16/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2017 NF 128/1

25/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 012799PB

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 03/2017 A IMPUGNACAO

29/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 03/2017 P011105172001 12:23:15 HILDA M

03/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 11/2016 AR AG DEV.

30/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2016 EXP-SE CARTA

26/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2016 CLS

04/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P046722162001 13:48:00 TERCEIR

04/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P029030162001 13:48:00 TERCEIR

04/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 06/2016 NF

21/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P046722162001 16:22:19 TERCEIR

09/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2016 EXP-SE CARTA

20/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P029030162001 14:15:58 TERCEIR

12/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 VISTA MP

28/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2015

28/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/03/2016 012799PB

08/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 03/2016 DESPACHO

07/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2016 NF 23/16

02/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 12/2015 VISTA AUTOR

18/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 09/2015 OFICIE-SE

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2015 CERTIFIQUE-SE

17/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2015 VISTA MP

28/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/09/2014 012799PB

24/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 09/2014 A IMPUGNAçãO

17/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 08/2014 VISTA AUTOR

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 04/2014 AR AG DEV.

22/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2014 EXP-SE CARTA

26/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2013 DESPACHO

10/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2013 133 / 13

08/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013 VISTA PARTES

12/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2013 MAND.EXP.

07/06/2013, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 06: 06/2013 OFIC.

07/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 06/2013 TJEJPI5

04/06/2013, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 11:26

DESPACHO

•30/03/2020, 17:05

DESPACHO

•09/09/2020, 18:40

DESPACHO

•19/10/2020, 19:47

DECISÃO

•12/08/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 22:29

DESPACHO

•17/09/2021, 06:16

DECISÃO

•13/10/2021, 18:27

DECISÃO

•22/03/2022, 10:21

DECISÃO

•06/06/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:18

DESPACHO

•22/08/2022, 10:38

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 11:26

DESPACHO

•30/03/2020, 17:05

DESPACHO

•09/09/2020, 18:40

DESPACHO

•19/10/2020, 19:47

DECISÃO

•12/08/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 22:29

DESPACHO

•17/09/2021, 06:16

DECISÃO

•13/10/2021, 18:27

DECISÃO

•22/03/2022, 10:21

DECISÃO

•06/06/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:18

DESPACHO

•22/08/2022, 10:38

DESPACHO

•02/09/2022, 08:08

DECISÃO

•21/04/2023, 15:05

DECISÃO

•24/04/2023, 13:21

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:32

SENTENÇA

•08/04/2024, 21:29