Procedimento Comum Cível 0815449-11.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 11/02/2026

20/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de LARISSA MARTINEZ RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de USE SECURITIZADORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LARISSA MARTINEZ RIBEIRO DA SILVA REU: USE SECURITIZADORA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815449-11.2025.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação Declaratória de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por LARISSA MARTINEZ RIBEIRO DA SILVA, em face de USE SECURITIZADORA LTDA. No curso do feito, este Juízo constatou irregularidade na representação processual da autora, notadamente quanto à validade do instrumento de mandato juntado aos autos, motivo pelo qual foi determinada a regularização do vício, com a apresentação de procuração válida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Além disso, foram expedidas determinações destinadas à confirmação da ciência da autora acerca da presente demanda e da contratação do patrono constituído, bem como à complementação de documentos indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. Ocorre que tal ciência mostrou-se inócua, uma vez que a própria parte autora afirmou não reconhecer a presente ação. Ademais, apesar de devidamente intimada, deixou de sanar as irregularidades apontadas, não apresentando instrumento de mandato válido nem cumprindo integralmente as determinações judiciais, o que inviabilizou a regular formação da relação processual. É o breve relatório. DECIDO. Os pressupostos processuais constituem requisitos indispensáveis à existência e à validade do processo. A ausência de pressuposto de validade, como a regular representação da parte em juízo, impede o regular desenvolvimento do feito e obsta a apreciação do mérito da demanda. No caso concreto, foi oportunizado à autora prazo suficiente para corrigir o vício identificado, nos termos do art. 76, §1º, do Código de Processo Civil. Contudo, mesmo após regularmente intimada, permaneceu inerte ou deixou de cumprir adequadamente a determinação judicial. A ausência de representação processual válida configura vício que, diante da inércia da parte, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante do pedido de gratuidade formulado nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LARISSA MARTINEZ RIBEIRO DA SILVA REU: USE SECURITIZADORA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815449-11.2025.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação Declaratória de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por LARISSA MARTINEZ RIBEIRO DA SILVA, em face de USE SECURITIZADORA LTDA. No curso do feito, este Juízo constatou irregularidade na representação processual da autora, notadamente quanto à validade do instrumento de mandato juntado aos autos, motivo pelo qual foi determinada a regularização do vício, com a apresentação de procuração válida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Além disso, foram expedidas determinações destinadas à confirmação da ciência da autora acerca da presente demanda e da contratação do patrono constituído, bem como à complementação de documentos indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. Ocorre que tal ciência mostrou-se inócua, uma vez que a própria parte autora afirmou não reconhecer a presente ação. Ademais, apesar de devidamente intimada, deixou de sanar as irregularidades apontadas, não apresentando instrumento de mandato válido nem cumprindo integralmente as determinações judiciais, o que inviabilizou a regular formação da relação processual. É o breve relatório. DECIDO. Os pressupostos processuais constituem requisitos indispensáveis à existência e à validade do processo. A ausência de pressuposto de validade, como a regular representação da parte em juízo, impede o regular desenvolvimento do feito e obsta a apreciação do mérito da demanda. No caso concreto, foi oportunizado à autora prazo suficiente para corrigir o vício identificado, nos termos do art. 76, §1º, do Código de Processo Civil. Contudo, mesmo após regularmente intimada, permaneceu inerte ou deixou de cumprir adequadamente a determinação judicial. A ausência de representação processual válida configura vício que, diante da inércia da parte, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante do pedido de gratuidade formulado nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:08

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815449-11.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Intime-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

16/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de LARISSA MARTINEZ RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/06/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 10:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Torno sem efeito a Decisão de Id. 109725170, passando a proferir em seu lugar a seguinte: O art. 105, § 1º do CPC, dispõe que a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, possuindo as assinaturas digitais regulamentação prevista pela MP 2.200-2/2001, bem como pela Lei nº 14.063/2020. Possuindo a procuração assinatura digital com certificação ICP-Brasil, deve ser reconhecida sua autenticidade e, consequente, validade para regular representação processual. Entreta

16/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:21

Determinada a emenda à inicial

14/05/2025, 12:48

Determinada diligência

14/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:20

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 10:02

Determinada diligência

24/03/2025, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de LARISSA MARTINEZ RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de USE SECURITIZADORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Todas as movimentações(34)