Procedimento Comum Cível 0817227-16.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.487,31

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAMARA RIBEIRO AZEVEDO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de SAMARA RIBEIRO AZEVEDO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:07

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de SAMARA RIBEIRO AZEVEDO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de SAMARA RIBEIRO AZEVEDO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:07

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

27/01/2026, 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817227-16.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:24

Juntada de Ofício

11/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:59

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA GADELHA AMARAL. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Custas iniciais recolhidas. Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que a parte autora seja intimada para emendá-la, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de: 1 – Informar o ano que a autora adentrou no serviço público, considerando que a revisão do PIS/PASEP será apenas para aqueles que trabalharam no serviço público entre os anos de 1971 a 1988; 2 – Informar o ano em que a autora tomou conhecimento dos alegados desfalques, a fim de que este Juízo possa averiguar, inclusive, a ocorrência (ou não) da prescrição; 3 - E, ainda, fornecer e-mail e telefone celular (WhatsApp), se possível, e de seus respectivos advogados. Fornecidas as informações acima requisitadas, determino: Deixo de designar audiência de conciliação, eis que em demandas deste jaez revelam-se inexitosas. 1- Cite a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Se a parte ré não ofertar resposta, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do C.P.C). 2- Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). À SERVENTIA (URGENTE): EXPEDIR imediatamente ofício ao órgão pagador da parte autora requisitando, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, cópia integral da ficha financeira referente a todo o período reclamado nos presentes autos, sob pena de crime de desobediência a ordem judicial e multa por descumprimento. Registro, ainda, que nada obsta que a própria autora, com o intuito de dar maior celeridade, apresente a documentação acima requisitada. A parte autora foi intimada e a parte ré citada, via gabinete, pelo DJE e MINIPAC, respectivamente. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0817227-16.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material].

22/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:05

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817227-16.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Extrai-se do sistema de CUSTAS JUDICIAIS que a guia contendo o parcelamento em 3 vezes das custas iniciais, conforme determinado no ID 111324964, encontra-se disponível, tendo inclusive a parte autora recolhido a 1ª parcela, restando as demais ainda atrasadas, não se identificando falha sistêmica em suas emissões: 2. Assim, proceda a parte autora ao recolhimento das demais parcelas, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. No mais, mantenha-se a suspensão do feito, conforme determinado na decisão de ID 115247310. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

24/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817227-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, além de erro na aplicação dos índices de correção. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817227-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, além de erro na aplicação dos índices de correção. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.

01/07/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

27/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 07:29

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817227-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, do CPC/15), destacando-se que o CPC/15 veio possibilitar a redução percentual c/c parcelamento das custas processuais, facilitando sobremaneira o acesso à Justiça, não se podendo esque

16/05/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA LIMA GADELHA AMARAL (203.469.724-34).

30/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA LIMA GADELHA AMARAL - CPF: 203.469.724-34 (AUTOR)

30/04/2025, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2025, 06:45

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:17

Outros Documentos

•17/12/2025, 11:12

Decisão

•21/10/2025, 16:33

Decisão

•21/10/2025, 16:33

Despacho

•24/07/2025, 12:09

Despacho

•24/07/2025, 11:16

Decisão

•30/06/2025, 07:17

Decisão

•27/06/2025, 16:40

Despacho

•15/05/2025, 07:07

Despacho

•30/04/2025, 17:41

Outros Documentos

•30/03/2025, 06:45