Execução de Título Extrajudicial 0819061-54.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:07

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0819061-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS(674.829.614-53); CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA(690.312.314-87); Polo passivo: FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME(09.565.229/0001-48); CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES(092.675.824-10); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 06:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 21:11

Juntada de Projeto de sentença

15/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz Leigo

15/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:20

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0819061-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS(674.829.614-53); CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA(690.312.314-87); Polo passivo: FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME(09.565.229/0001-48); CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES(092.675.824-10); DESPACHO Vistos etc. Atente-se o cartório ao cumprimento integral dos despachos e decisões constantes nos autos. Cumpra-se integralmente a decisão anterior (ID. 116833737). Ante a impugnação ao bem indicado à penhora pela parte promovida (ID. 116550725), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e informar se concorda com a substituição do bem indicado à penhora. Outrossim, deve a parte executada se manifestar acerca dos cálculos acostados aos autos (ID. 116943777), no mesmo prazo. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 06:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:26

Publicado Expediente em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0819061-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS(674.829.614-53); CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA(690.312.314-87); Polo passivo: FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME(09.565.229/0001-48); CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES(092.675.824-10); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pleiteia a satisfação de crédito em desfavor da parte executada. Verifico que a inicial apresentada pela parte exequente não está acompanhada de planilha de débitos atualizada, documento fundamental para o correto prosseguimento do feito, nos termos do Art. 798, II, b, do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, acostando aos autos planilha de débitos atualizada, discriminando de forma clara e detalhada o valor atualizado do crédito executado, sob pena de extinção do processo, por indeferimento da inicial, e arquivamento dos autos. Destaca-se que a parte exequente deve, no mesmo prazo, apresentar resposta aos Embargos à Execução de ID. 116315608. Outrossim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação de ID. 116550725. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:15

Determinada diligência

23/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

03/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de informação

26/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/06/2025, 13:53

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0819061-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS(674.829.614-53); CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA(690.312.314-87); Polo passivo: FOZ - EMPR

16/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:51

Determinada diligência

15/05/2025, 06:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2025, 21:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/04/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 07:56

Determinada a citação de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.565.229/0001-48 (REU)

09/04/2025, 07:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 08:35

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 08:35

—

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 06/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Todas as movimentações(53)

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