Execução Fiscal 0124573-94.1997.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.761,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JF COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JF COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO

CPF

Reu

JOADILVA SANTOS SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

03/12/2022, 19:12

Determinado o arquivamento

25/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:39

Recebidos os autos

25/11/2022, 06:38

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2022, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de JF COM E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:40

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 2ª Vara da Fazenda Pública. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0124573-94.1997.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de JF COM E REPRESENTACOES LTDA, FRANCISCO JESUINO DE LIMA NE

04/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:37

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

03/12/2022, 19:12

Determinado o arquivamento

25/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:39

Recebidos os autos

25/11/2022, 06:38

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:12

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2022, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de JF COM E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:40

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 2ª Vara da Fazenda Pública. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0124573-94.1997.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de JF COM E REPRESENTACOES LTDA, FRANCISCO JESUINO DE LIMA NE

04/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 12:19

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:59

Juntada de Informações

28/07/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 12:55

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 12:40

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 12:39

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:01

Juntada de Carta AR

29/06/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:29

Juntada de Petição de apelação

02/02/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 22:13

Conclusos para decisão

20/11/2020, 07:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:12

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 17:12

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:12

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

08/04/2019, 11:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 09:28 TJECGVV

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 45/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

22/03/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 26: 02/2014 SUSPENSO ATé

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2014 DA FAZ ESTADUAL

13/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013 AG.CONTESTACAO

17/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01082012 NF 173: 12

01/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1101201211JF COM E REP

11/01/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 22072010

22/07/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07082010

07/07/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07072010

07/07/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17042010

17/03/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03112009

03/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042008

01/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08022008

08/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082005

09/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30062005

14/07/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30052005 180D

01/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112004

24/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112004

11/11/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112004

03/11/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042004

07/04/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032004

26/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170220049JF COM E REPR

17/02/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06022004

06/02/2004, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 06022004

06/02/2004, 00:00

Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 30012004

30/01/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012004

13/01/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012004

13/01/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112003

24/11/2003, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14112003 PRAC: 14112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102003

23/10/2003, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 23102003

23/10/2003, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 22102003

17/10/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020037FAZENDA PUBLI

07/10/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07102003 PRACA: LEILAO

07/10/2003, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 07102003 LEILOEIRO: OFI

07/10/2003, 00:00

Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 07102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092003

24/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082003

29/08/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22082003

22/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082003

20/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082003

14/08/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07082003

14/08/2003, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 07072003

06/06/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 06062003

06/06/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 06062003

03/06/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 03062003 INTIMACAO

03/06/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 25042004

28/04/2003, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 28042003

28/04/2003, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 28042003

28/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112002

07/11/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10102002

10/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102002

09/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102002

07/10/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102002

03/10/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/1997, 00:00

Decisão

•20/04/2020, 13:04

Despacho

•26/10/2020, 12:05

Sentença

•25/11/2020, 22:25

Despacho

•21/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:29

Despacho

•13/09/2022, 08:07

Acórdão

•29/09/2022, 19:27

Despacho

•25/11/2022, 09:31