Cumprimento de sentença 0800145-23.2025.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de EULALIA DE ARAUJO DANTAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:33

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800145-23.2025.8.15.0141. AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: EULALIA DE ARAUJO DANTAS Endereço: Rua João Agripino Filho, S/N, próximo ao PSF, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por SUPERMERCADO ALIANCA LTDA, já qualificada nos autos em face de EULALIA DE ARAUJO DANTAS, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800145-23.2025.8.15.0141. AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: EULALIA DE ARAUJO DANTAS Endereço: Rua João Agripino Filho, S/N, próximo ao PSF, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por SUPERMERCADO ALIANCA LTDA, já qualificada nos autos em face de EULALIA DE ARAUJO DANTAS, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:06

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 16:05

Juntada de Alvará

24/09/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a informar os dados bancários.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 07:12

Decorrido prazo de EULALIA DE ARAUJO DANTAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:49

Juntada de Informações

09/09/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 07:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:51

Juntada de comunicações

29/07/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Infrutífera a ordem (pequeno valor desbloqueado), intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:52

Juntada de comunicações

21/07/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:40

Juntada de comunicações

17/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de EULALIA DE ARAUJO DANTAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/06/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:40

Processo Desarquivado

16/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:26

Publicado Sentença em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800145-23.2025.8.15.0141. AUTOR: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA REU: EULALIA DE ARAUJO DANTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assuntos: COBRANÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. De início, cumpre chamar o feito à ordem diante da observação de que, mesmo devidamente citada e intimada para compa

16/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2025, 12:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/05/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

13/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de EULALIA DE ARAUJO DANTAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/05/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

22/04/2025, 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/04/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

17/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

15/01/2025, 09:48

Recebidos os autos.

15/01/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 09:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EULALIA DE ARAUJO DANTAS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

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