Procedimento Comum Cível 0803064-25.2025.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de ROMILDO JORGE DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:35

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: MICHELLI IRIS MELO DA SILVA - PB29599 REU: ROMILDO JORGE DA SILVA Advogado do(a) REU: JOSILAINE PASSOS TRINDADE - PE51859 SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Acordo entre as partes havido nos autos. Homologação. Incidência do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Extinção. - Havendo acordo entre as partes, respeitando-se o constante no artigo 104 do Código Civil, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803064-25.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de ROMILDO JORGE DA SILVA, também já individualizado. Juntou documentação. Tutela indeferida no ID 114373114. Em audiência junto ao CEJUSC (termo no ID 123052031), as partes chegaram a uma composição amigável, pugnando pela sua homologação. No ID 123430945, a parte promovida requereu a juntada de comprovante de pagamento do valor acordado (ID 123430946). É o relatório do necessário. DECIDO. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III, b, do CPC, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. No caso dos autos, tendo as partes outorgados poderes de transação para seus procuradores (procuração da parte autora no ID 112566690 e da parte promovida no ID 119309142),inexiste motivo para não homologar o acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ID 123052031 DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se quanto à autora o disposto no §3º, do Art. 98, do CPC. Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com a devida baixa. P. R. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: MICHELLI IRIS MELO DA SILVA - PB29599 REU: ROMILDO JORGE DA SILVA Advogado do(a) REU: JOSILAINE PASSOS TRINDADE - PE51859 SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Acordo entre as partes havido nos autos. Homologação. Incidência do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Extinção. - Havendo acordo entre as partes, respeitando-se o constante no artigo 104 do Código Civil, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803064-25.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de ROMILDO JORGE DA SILVA, também já individualizado. Juntou documentação. Tutela indeferida no ID 114373114. Em audiência junto ao CEJUSC (termo no ID 123052031), as partes chegaram a uma composição amigável, pugnando pela sua homologação. No ID 123430945, a parte promovida requereu a juntada de comprovante de pagamento do valor acordado (ID 123430946). É o relatório do necessário. DECIDO. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III, b, do CPC, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. No caso dos autos, tendo as partes outorgados poderes de transação para seus procuradores (procuração da parte autora no ID 112566690 e da parte promovida no ID 119309142),inexiste motivo para não homologar o acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ID 123052031 DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se quanto à autora o disposto no §3º, do Art. 98, do CPC. Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com a devida baixa. P. R. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:44

Homologada a Transação

09/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:18

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2025, 11:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/09/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

09/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/08/2025, 19:32

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de MICHELLI IRIS MELO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803064-25.2025.8.15.2003. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA (FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA) CEJUSC CÍVEL DE MANGABEIRA (CEJUSC V DE JOÃO PESSOA) Av. Hilton Souto Maior, s/n, subsolo, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PARTE AUTORA) NÚMERO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA: Cejusc Cível de Mangabeira VARA DE ORIGEM DO PROCESSO: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO CO

01/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/09/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

30/06/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:22

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

27/06/2025, 08:15

Recebidos os autos.

27/06/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS. REU: ROMILDO JORGE DA SILVA. DECISÃO Processo n. 0803064-25.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Direito de Vizinhança, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Trata-se de pedido de tutela de urgência em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS contra ROMILDO JORGE DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz a parte promovente ser vizinha do réu, en

26/06/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS - CPF: 789.014.564-00 (AUTOR).

25/06/2025, 10:35

Determinada a citação de ROMILDO JORGE DA SILVA - CPF: 235.955.664-91 (REU)

25/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:02

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS. RÉU: ROMILDO JORGE DA SILVA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803064-25.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Direito de Vizinhança, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação suficiente que comprove sua hipossuficiência econômi

16/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/05/2025, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 14:58

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de VIVIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDO JORGE DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/09/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

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