Recurso Inominado Cível 0804084-69.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARKINTON ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PB 33355·CPF·Representa: Réu

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

RITA MARIA CAVALCANTI PALMEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de cota

16/10/2025, 15:05

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:56

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

13/10/2025, 21:48

Voto do relator proferido

13/10/2025, 21:48

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

13/10/2025, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 21:48

DECISÃO

•17/09/2025, 18:34

19/11/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de cota

16/10/2025, 15:05

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:56

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

13/10/2025, 21:48

Voto do relator proferido

13/10/2025, 21:48

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

13/10/2025, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 08:28

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2025, 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 00:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2025, 00:20

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:35

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:35

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 07:33

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 07:33

DECISÃO

•09/09/2025, 10:03

DESPACHO

•26/08/2025, 23:50

DECISÃO

•21/08/2025, 10:56

SENTENÇA

•11/08/2025, 23:33

PROJETO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 17:01

DESPACHO

•27/06/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 08:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/05/2025, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 10:05

DECISÃO

•14/04/2025, 12:30