Procedimento Comum Cível 0807678-41.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 20:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL PAULO NOBREGA DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807678-41.2020.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de id 117669922, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Sem custas, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. Valerio Andrade Porto Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:53

Homologada a Transação

09/12/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 06/08/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/08/2025, 23:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/08/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

13/08/2025, 12:13

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 20:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL PAULO NOBREGA DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807678-41.2020.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de id 117669922, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Sem custas, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. Valerio Andrade Porto Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:53

Homologada a Transação

09/12/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 06/08/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/08/2025, 23:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/08/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

13/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de MANOEL PAULO NOBREGA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:48

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807678-41.2020.8.15.0001. AUTOR: MANOEL PAULO NOBREGA DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCIL Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807678-41.2020.8.15.0001. AUTOR: MANOEL PAULO NOBREGA DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCIL Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

15/05/2025, 11:44

Recebidos os autos.

15/05/2025, 11:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

15/05/2025, 08:55

Recebidos os autos.

15/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:54

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:34

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2025, 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 19/02/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

07/10/2024, 11:11

Recebidos os autos.

07/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2024, 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 19/02/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

23/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

23/09/2024, 10:37

Recebidos os autos.

23/09/2024, 10:37

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de CEJUSC VII CAMPINA GRANDE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

04/06/2022, 16:25

Juntada de Ofício

22/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:36

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:50

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC

16/05/2021, 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

16/05/2021, 16:13

Recebidos os autos.

16/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC

14/05/2021, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

14/05/2021, 14:14

Recebidos os autos.

14/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:47

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 12:23

Juntada de Petição de contestação

10/09/2020, 18:48

Juntada de Certidão

25/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de resposta

01/05/2020, 09:08

Audiência Conciliação designada para 25/08/2020 16:20 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

30/04/2020, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

30/04/2020, 16:09

Recebidos os autos.

30/04/2020, 16:09

Juntada de Certidão

30/04/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 16:05

Juntada de Certidão

30/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:37

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 13:06

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:12

Despacho

•06/05/2025, 14:00

Despacho

•04/03/2024, 14:48

Despacho

•10/06/2022, 08:40

Despacho

•31/01/2022, 14:36

Despacho

•29/04/2020, 15:37