Execução Fiscal 0800350-98.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.780,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODOLFO DOS SANTOS BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MONTEIRO COSTA FILHO

OAB/PB 5675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS BENTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS BENTO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Quanto à impugnação apresentada, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que o valor bloqueado é oriundo do FGTS ou que se trata de outra verba impenhorável.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS BENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:12

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS BENTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS BENTO em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:45

Despacho

•12/12/2024, 16:13

28/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Quanto à impugnação apresentada, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que o valor bloqueado é oriundo do FGTS ou que se trata de outra verba impenhorável.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS BENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:26

Indeferido o pedido de RODOLFO DOS SANTOS BENTO - CPF: 017.165.634-29 (EXECUTADO)

04/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS BENTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2023, 13:33

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 07:45

Juntada de Certidão

29/07/2022, 07:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 12:49

Conclusos para despacho

28/06/2022, 07:33

Juntada de Certidão

28/06/2022, 07:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2022, 07:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2022, 12:31

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:02

Juntada de Certidão

29/10/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:12

Decisão

•05/12/2024, 10:26

Decisão

•04/12/2024, 13:12

Decisão

•04/12/2023, 12:04

Decisão

•01/12/2023, 13:33

Despacho

•18/11/2022, 17:15

Despacho

•17/11/2022, 15:39

Decisão

•01/07/2022, 12:49

Despacho

•03/05/2022, 08:52

Despacho

•08/02/2022, 14:00

Despacho

•17/03/2021, 14:22