Execução Fiscal 0800570-48.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 289.226,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA

CNPJ

Reu

MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA

Reu

Movimentações

Determinada a citação de MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA - CNPJ: 19.536.121/0001-80 (EXECUTADO)

28/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2025, 04:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

09/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:56

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA DECISÃO PROCESSO Nº 0800570-48.2025.8.15.0271 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Estando a petição inicial em ordem, CITE-SE o executado por carta registrada, caso o endereço da parte executada possibilite e a exequente não tenha requerido o ato processual de outro modo, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios

16/05/2025, 00:00

Determinada a citação de MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA (EXECUTADO)

24/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 16:57

Todas as movimentações(16)

Determinada a citação de MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA - CNPJ: 19.536.121/0001-80 (EXECUTADO)

28/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:48

20/08/2025, 08:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2025, 04:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

09/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:56

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA DECISÃO PROCESSO Nº 0800570-48.2025.8.15.0271 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Estando a petição inicial em ordem, CITE-SE o executado por carta registrada, caso o endereço da parte executada possibilite e a exequente não tenha requerido o ato processual de outro modo, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios

16/05/2025, 00:00

Determinada a citação de MINIMERCADO BOA ESPERANCA LTDA (EXECUTADO)

24/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 16:57

Decisão

•15/05/2025, 10:56

Decisão

•24/04/2025, 10:42