Execução de Título Extrajudicial 0800909-22.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.453,72

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

14/10/2025, 08:53

Juntada de informações prestadas

14/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUCILENE DE FATIMA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:34

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:13

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800909-22.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800909-22.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2025, 12:02

Expedido alvará de levantamento

17/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:02

Juntada de Projeto de sentença

17/09/2025, 10:41

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

14/10/2025, 08:53

Juntada de informações prestadas

14/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUCILENE DE FATIMA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:34

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:13

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800909-22.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800909-22.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2025, 12:02

Expedido alvará de levantamento

17/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:02

Juntada de Projeto de sentença

17/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo

17/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:45

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para ciência da certidão retro e no prazo de 15 dias requerer o que achar de direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800909-22.2025.8.15.0751

29/07/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de LUCILENE DE FATIMA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:27

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:37

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para manifestar-se, prazo de 5 dias. BAYEUX, 15 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800909-22.2025.8.15.0751

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/05/2025, 05:25

Expedição de Carta.

15/04/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2025, 07:41

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 12:02

Sentença

•17/09/2025, 12:02

Projeto de sentença

•17/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:55