Procedimento Comum Cível 0802301-93.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 101.990,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:11

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:43

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:11

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:43

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 08:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 20:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2025, 08:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de réplica

03/09/2025, 13:57

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente expediente, intimo a parte autora para impugnar a contestação apresentada.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de EMERSON BELARMINO DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 11:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:12

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de EMERSON BELARMINO DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de EMERSON BELARMINO DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de EMERSON BELARMINO DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de EMERSON BELARMINO DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:39

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802301-93.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Emerson Belarmino de Freitas em face de Capital Distribuidora de Veículos Ltda. e Fiat Automóveis S.A., na qual o autor requer, liminarmente, a substituição imediata do veículo adquirido por outro da mesma espécie ou, alternativamente, o fornecimento de veículo locado pela

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:43

Concedida a Medida Liminar

14/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:13

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2025, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:43

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2025, 08:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMERSON BELARMINO DE FREITAS (111.435.884-36).

07/04/2025, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:11

Despacho

•25/09/2025, 08:24

Despacho

•12/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:43

Comunicações

•01/06/2025, 09:38

Decisão

•14/05/2025, 17:00

Decisão

•09/04/2025, 15:22

Decisão

•07/04/2025, 08:43

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 11:48