Procedimento Comum Cível 0803282-25.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO NORDESTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:28

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de réplica

30/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de cota

10/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 18:22

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803282-25.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado por Carlos Antonio Felix da Silva em face da empresa Águas do Nordeste S.A., objetivando que a ré se abstenha de realizar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário relativa ao imóvel localizado na Rua Rio Branco, 61, Bairro Alto Popular, Santa Rita/PB, sob a

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:26

Todas as movimentações(22)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:28

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de réplica

30/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:48

09/09/2025, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de cota

10/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 18:22

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803282-25.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado por Carlos Antonio Felix da Silva em face da empresa Águas do Nordeste S.A., objetivando que a ré se abstenha de realizar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário relativa ao imóvel localizado na Rua Rio Branco, 61, Bairro Alto Popular, Santa Rita/PB, sob a

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2025, 17:06

Determinada a citação de AGUAS DO NORDESTE S.A. - CNPJ: 34.681.704/0001-99 (REU)

14/05/2025, 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO FELIX DA SILVA - CPF: 467.818.624-72 (AUTOR).

14/05/2025, 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/05/2025, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 09:04

Decisão

•14/05/2025, 17:06