Execução de Título Extrajudicial 0804238-13.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.061,05

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025

19/08/2025, 13:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804238-13.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença face à incompatibilidade do ato de recorrer com o pedido de desistência formulado, arquivando-se o processo definitivamente em seguida. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do para ciência da petição retro e no prazo de 10 dias requerer o que achar de direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804238-13.2023.8.15.0751

29/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025

19/08/2025, 13:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804238-13.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença face à incompatibilidade do ato de recorrer com o pedido de desistência formulado, arquivando-se o processo definitivamente em seguida. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do para ciência da petição retro e no prazo de 10 dias requerer o que achar de direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804238-13.2023.8.15.0751

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se prazo de 5 dias. BAYEUX, 30 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804238-13.2023.8.15.0751

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 12:04

Mandado devolvido para redistribuição

26/05/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:58

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para se manifestar no prazo de cinco dias. BAYEUX, 15 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804238-13.2023.8.15.0751

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/11/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/09/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 09:43

Juntada de informação

19/08/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:05

Juntada de informação

19/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 00:11

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 20:08

Juntada de comunicações

07/03/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2024, 19:27

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:16

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 16:04

Documentos

Sentença

•10/08/2025, 07:10

Sentença

•10/08/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:50

Despacho

•14/08/2024, 11:24

Despacho

•11/07/2024, 10:33

Despacho

•28/06/2024, 18:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/08/2025, 07:10

Sentença

•10/08/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:50

Despacho

•14/08/2024, 11:24

Despacho

•11/07/2024, 10:33

Despacho

•28/06/2024, 18:28

Despacho

•17/06/2024, 14:31

Despacho

•22/05/2024, 00:11

Despacho

•08/03/2024, 13:50

Despacho

•07/03/2024, 11:29

Despacho

•18/02/2024, 15:55

Despacho

•25/01/2024, 12:16

Despacho

•11/12/2023, 18:04

Despacho

•17/10/2023, 16:20