Apelação Cível 0805427-06.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.913,76

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

TEOFILO DO MONTE SILVA FILHO

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

TEOFILO DO MONTE SILVA FILHO

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 21:55

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:02

Recurso especial admitido

19/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 07:52

Juntada de Certidão

06/02/2025, 07:51

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 21:55

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2016, 12:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2016, 12:52

12/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:02

Recurso especial admitido

19/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 07:52

Juntada de Certidão

06/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2024, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 21:50

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:14

Conhecido o recurso de TEOFILO DO MONTE SILVA FILHO - CPF: 262.490.144-20 (APELANTE) e não-provido

05/07/2024, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024, 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2024, 09:31

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2024, 14:50

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 13:56

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 10:23

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 08:21

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2024, 16:54

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023, 19:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:31

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 02:01

Conclusos para despacho

30/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:12

Não conhecido o recurso de TEOFILO DO MONTE SILVA FILHO - CPF: 262.490.144-20 (APELANTE)

23/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

15/07/2023, 08:25

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:01

Juntada de petição

14/07/2023, 14:01

Baixa Definitiva

29/01/2018, 08:42

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

29/01/2018, 08:41

Transitado em Julgado em 25 de Janeiro de 2018

29/01/2018, 08:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/01/2018, 08:39

Decorrido prazo de TEOFILO DO MONTE SILVA FILHO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 15:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/11/2017, 18:27

Deliberado em Sessão - julgado

16/11/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 17:17

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 13:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:01

Conclusos para despacho

18/08/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 15:59

Não conhecido o recurso de TEOFILO DO MONTE SILVA FILHO - CPF: 26249014420 (APELANTE) e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953002122 (APELADO)

28/07/2017, 13:02

Conclusos para despacho

18/05/2017, 16:09

Juntada de Petição de parecer

18/05/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 14:03

Juntada de certidão

28/04/2017, 11:07

Conclusos para despacho

28/04/2017, 11:07

Recebidos os autos

26/04/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 12:57

DESPACHO

•04/04/2016, 16:15

DOCUMENTO CARTÕES-PONTO

•31/05/2016, 15:51

DOCUMENTO CARTÕES-PONTO

•31/05/2016, 15:51

DOCUMENTO CARTÕES-PONTO

•31/05/2016, 15:51

SENTENÇA

•28/07/2016, 22:57

DESPACHO

•11/05/2017, 14:03

DECISÃO

•28/07/2017, 13:02

DESPACHO

•02/10/2017, 13:01

DESPACHO

•24/10/2017, 17:17

ACÓRDÃO

•27/11/2017, 18:27

DESPACHO

•23/02/2018, 12:11

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2018, 10:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2018, 09:54

Todos os documentos(36)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2016, 12:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2016, 12:52

DESPACHO

•04/04/2016, 16:15

DOCUMENTO CARTÕES-PONTO

•31/05/2016, 15:51

DOCUMENTO CARTÕES-PONTO

•31/05/2016, 15:51

DOCUMENTO CARTÕES-PONTO

•31/05/2016, 15:51

SENTENÇA

•28/07/2016, 22:57

DESPACHO

•11/05/2017, 14:03

DECISÃO

•28/07/2017, 13:02

DESPACHO

•02/10/2017, 13:01

DESPACHO

•24/10/2017, 17:17

ACÓRDÃO

•27/11/2017, 18:27

DESPACHO

•23/02/2018, 12:11

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2018, 10:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2018, 09:54

DESPACHO

•24/09/2018, 17:51

DESPACHO

•16/11/2021, 09:58

DESPACHO

•25/05/2022, 11:44

DESPACHO

•18/08/2022, 10:55

DECISÃO

•07/02/2023, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 12:44

DECISÃO

•24/04/2023, 13:52

DECISÃO

•24/04/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/08/2023, 17:43

DESPACHO

•05/10/2023, 02:01

DESPACHO

•29/11/2023, 19:46

DESPACHO

•04/12/2023, 10:16

DESPACHO

•28/01/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 07:51

DESPACHO

•17/08/2024, 21:50

DESPACHO

•21/09/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•26/10/2024, 01:26

DECISÃO

•19/05/2025, 10:30

DECISÃO

•19/05/2025, 12:40