Apelação / Remessa Necessária 0000860-66.2013.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB 10334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCOS INACIO

Terceiro

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DA PAZ RODRIGUES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2022, 11:34

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:34

Outras Decisões

18/04/2022, 10:56

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:32

Juntada de Informações Prestadas

31/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:11

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:34

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/07/2021, 11:25

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2022, 11:34

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:34

Outras Decisões

18/04/2022, 10:56

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:41

Documentos

DECISÃO

•18/04/2022, 10:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:32

Juntada de Informações Prestadas

31/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:11

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:34

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/07/2021, 11:25

Baixa Definitiva

09/07/2021, 11:25

Transitado em Julgado em 02/07/2021

09/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIGUES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:16

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

04/05/2021, 21:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 19:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 16:43

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de cota

18/08/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 20:18

Juntada de Certidão

06/08/2020, 14:40

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:40

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:40

Recebidos os autos

04/08/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 21:03

DESPACHO

•29/09/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 12:11

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 21:44

DESPACHO

•16/12/2020, 16:43

DESPACHO

•13/08/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 08:35

SENTENÇA

•08/05/2020, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 11:24

DESPACHO

•17/02/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 09:59