Execução Fiscal 0800347-30.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.032,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:46

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800347-30.2024.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] D E C I S Ã O Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em que o executado, Banco do Brasil S/A, regularmente citado, realizou depósito judicial no valor de R$ 50.531,38 (ID nº 101014168), com a finalidade de garantir o juízo, conforme previsto no art. 9º, II da Lei nº 6.830/80 (LEF), e requereu: a suspensão da execução até decisão dos embargos que pretende apresentar e que tod

16/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

15/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:42

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:46

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 18:48

Decisão

•15/05/2025, 18:48

16/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800347-30.2024.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] D E C I S Ã O Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em que o executado, Banco do Brasil S/A, regularmente citado, realizou depósito judicial no valor de R$ 50.531,38 (ID nº 101014168), com a finalidade de garantir o juízo, conforme previsto no art. 9º, II da Lei nº 6.830/80 (LEF), e requereu: a suspensão da execução até decisão dos embargos que pretende apresentar e que tod

16/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

15/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2024, 06:13

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 06:13

Despacho

•22/07/2024, 15:01

Despacho

•24/04/2024, 11:42

Despacho

•24/04/2024, 11:42