Cumprimento de sentença 0800635-70.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.210,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI INTERNET S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:53

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:41

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800635-70.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Ante o trãnsito em julgado do acordão contido id.90805902, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

16/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 07:24

Conclusos para despacho

27/04/2025, 19:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2025, 10:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2024, 09:12

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:53

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 10:53

Despacho

•25/08/2025, 09:04

25/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:41

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800635-70.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Ante o trãnsito em julgado do acordão contido id.90805902, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

16/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 07:24

Conclusos para despacho

27/04/2025, 19:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2025, 10:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2024, 09:12

Juntada de Certidão

25/02/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/01/2024, 08:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/12/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:33

Outras Decisões

17/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:44

Indeferido o pedido de Telemar Norte Leste S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (EXEQUENTE)

30/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:43

Conclusos para despacho

13/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:50

Juntada de petição inicial

07/06/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:32

Indeferido o pedido de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (EXEQUENTE)

15/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:11

Conclusos para despacho

08/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:39

Juntada de Certidão

11/11/2021, 17:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 07:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:00

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

05/07/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 16:38

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de certidão

02/04/2019, 17:02

Juntada de certidão

02/04/2019, 17:02

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:23

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:16

Decorrido prazo de Cabedelo Prefeitura em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 01:09

Juntada de Petição de apelação

01/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:30

Julgado improcedente o pedido

04/11/2018, 11:57

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 03:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/10/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 14:44

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:38

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 15:29

Conclusos para despacho

29/01/2016, 12:30

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/06/2015 23:59:59.

30/06/2015, 05:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 08:22

Juntada de Certidão

18/06/2015, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 14:51

Conclusos para despacho

24/03/2015, 12:32

Distribuído por dependência

24/03/2015, 12:31

Decisão

•15/05/2025, 14:40

Decisão

•29/04/2025, 07:24

Comunicações

•03/04/2025, 10:07

Comunicações

•21/05/2024, 09:11

Despacho

•17/01/2024, 14:45

Decisão

•17/10/2023, 10:49

Despacho

•03/08/2023, 12:09

Informações Prestadas

•21/07/2023, 19:37

Decisão

•30/06/2023, 10:44

Decisão

•30/06/2023, 10:44

Despacho

•14/11/2022, 10:43

Despacho

•04/08/2022, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/06/2022, 16:13

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/09/2025, 10:53

Despacho

•25/08/2025, 09:04

Decisão

•15/05/2025, 14:40

Decisão

•29/04/2025, 07:24

Comunicações

•03/04/2025, 10:07

Comunicações

•21/05/2024, 09:11

Despacho

•17/01/2024, 14:45

Decisão

•17/10/2023, 10:49

Despacho

•03/08/2023, 12:09

Informações Prestadas

•21/07/2023, 19:37

Decisão

•30/06/2023, 10:44

Decisão

•30/06/2023, 10:44

Despacho

•14/11/2022, 10:43

Despacho

•04/08/2022, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/06/2022, 16:13

Despacho

•11/04/2022, 08:28

Despacho

•23/03/2022, 10:22

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 11:29

Despacho

•22/03/2022, 10:43

Outros Documentos

•16/03/2022, 16:05

Decisão

•15/02/2022, 10:40

Despacho

•10/12/2021, 09:11

Despacho

•03/11/2021, 07:45

Acórdão

•11/08/2021, 13:18

Despacho

•14/07/2021, 07:58

Despacho

•06/07/2021, 13:13

Despacho

•27/05/2020, 16:07

Despacho

•27/06/2019, 16:38

Despacho

•29/03/2019, 12:23

Sentença

•04/11/2018, 11:57

Despacho

•22/03/2018, 14:44

Despacho

•18/02/2016, 15:23

Despacho

•25/03/2015, 14:33