Execução Fiscal 0803673-46.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 154.623,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 12:51

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803673-46.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VANESSA DE ALMEIDA NASCIMENTO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: VANESSA DE ALMEIDA NASCIMENTO, através de seu(s) Advogado: JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR OAB: PB16044, da sentença id. 123017905, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 125621099, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:31

Juntada de Certidão

21/10/2025, 21:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 00:52

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 12:51

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803673-46.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VANESSA DE ALMEIDA NASCIMENTO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: VANESSA DE ALMEIDA NASCIMENTO, através de seu(s) Advogado: JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR OAB: PB16044, da sentença id. 123017905, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 125621099, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:31

Juntada de Certidão

21/10/2025, 21:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 00:52

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 11:27

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803673-46.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado da Paraíba em face de Vanessa de Almeida Nascimento, objetivando a cobrança de crédito tributário oriundo de ICMS, consubstanciado no Auto de Infração nº 93300008.09.00000112/2020-50, tendo como suporte a Certidão de Dívida Ativa nº 730000520210725. Em sede de exceção de pré-executividade (ID 88018138), a executada alega a oco

16/05/2025, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 23:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:33

Deferido o pedido de

08/12/2023, 11:46

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 20:18

Deferido o pedido de

30/08/2023, 22:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

03/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 21:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2022, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 23:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 11:39

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 08:39

Despacho

•16/07/2025, 00:52

Decisão

•15/05/2025, 14:48

Decisão

•29/04/2025, 09:14

Despacho

•28/05/2024, 10:56

Decisão

•08/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:36

Decisão

•30/08/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:18

Despacho

•04/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 21:56

Despacho

•28/07/2022, 23:21