Execução de Título Extrajudicial 0814406-39.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.723,18

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 01:00

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:16

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814406-39.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR(32.286.282/0001-21); Polo passivo: ROSANGELA COSTA TARGINO(884.549.594-91); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:35

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814406-39.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR(32.286.282/0001-21); Polo passivo: ROSANGELA COSTA TARGINO(884.549.594-91); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 116149602), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade sem restrição. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Ademais, indefiro o pedido de INFOJUD, pois não há evidência de que a executada possui outros bens imóveis/móveis e, quanto à existência de veículos em nome da executada, a consulta ao RENAJUD mostra-se suficiente. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:18

Deferido o pedido de

31/07/2025, 18:05

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 01:00

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:16

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814406-39.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR(32.286.282/0001-21); Polo passivo: ROSANGELA COSTA TARGINO(884.549.594-91); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:35

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814406-39.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR(32.286.282/0001-21); Polo passivo: ROSANGELA COSTA TARGINO(884.549.594-91); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 116149602), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade sem restrição. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Ademais, indefiro o pedido de INFOJUD, pois não há evidência de que a executada possui outros bens imóveis/móveis e, quanto à existência de veículos em nome da executada, a consulta ao RENAJUD mostra-se suficiente. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:18

Deferido o pedido de

31/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 17:59

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814406-39.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR(32.286.282/0001-21); Polo passivo: ROSANGELA COSTA TARGINO(884.549.594-91); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:25

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814406-39.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJ EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA TARGINO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 14:03

Determinada diligência

19/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 14:28

Sentença

•18/08/2025, 10:21

Decisão

•31/07/2025, 18:05

Decisão

•09/07/2025, 14:09

Decisão

•09/07/2025, 10:15

Decisão

•04/06/2025, 11:03

Decisão

•19/03/2025, 13:53