Execução Fiscal 0040840-36.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.998,16

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

CENTRO PARAIBANO DE UROLOGIA E INFERTILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:34

Outras Decisões

13/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 22:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/07/2025, 11:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812633-16.2023.8.15.0000

14/02/2025, 11:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/01/2024, 14:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2023, 18:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2023, 18:54

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•06/10/2019, 15:45

20/02/2026, 09:34

Outras Decisões

13/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 22:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/07/2025, 11:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812633-16.2023.8.15.0000

14/02/2025, 11:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/01/2024, 14:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2023, 18:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de CENTRO PARAIBANO DE UROLOGIA E INFERTILIDADE LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0040840-36.2004.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MECANISMO DE DEFESA RESTRITO A QUESTÕES CONCERNENTES AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕE S DA AÇÃO E VÍCIOS OBJETIVOS DO TÍTULO, REFERENTES À CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIBILIDADE. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “A exceção de pré-executividade, construção doutrinária tendente a instrumentalização do processo, não se presta para arguir ilegalidade da

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 23/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:15

Conclusos para despacho

06/10/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 15:45

Juntada de ato ordinatório

06/10/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2019, 15:45

Processo migrado para o PJe

04/10/2019, 10:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:49 TJE261K

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 PA05808182001 15:43:35 C

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA05604182001 15:43:35 CENTRO

09/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2019 D010109182001 15:43:35 003

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIGIT

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 08: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/12/2018 PETRU

06/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 VISTA

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 13: 11/2018 PA05808182001 13/11/2

13/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2018 014139PB

26/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2018 PA05604182001 26/10/2018 08:00

26/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018 MAND.EXP/E01

26/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 RENAJUD

24/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2018 COM PETIÇÃO

18/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2018 PETRU

20/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2018 VISTA FAZENDA

15/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2018 CENTRO PARAIBANO DE UROLOGIA E INFERTI

28/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2018 MAND.EXP/E01

27/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 77: 12

20/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062010

18/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09062010

09/06/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 03072009 CITACAO

03/07/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220052PREFEITURA MU

07/12/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 18112005

18/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112005

18/11/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20072005

21/07/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19072005

20/07/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18072005

19/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07072005

07/07/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04072005

04/07/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30062005

01/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010620051CENTRO PARAIB

01/06/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05052005

05/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052005

05/05/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032005

01/04/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23032005

23/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30012005

03/12/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08102004

11/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102004

11/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22092004

23/09/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

11/09/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11092004 JPD5

11/09/2004, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 11:01

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 17:15

Decisão

•20/04/2023, 09:40

Decisão

•24/04/2023, 16:26

Comunicações

•25/05/2023, 18:43

Comunicações

•18/09/2023, 18:56

Decisão

•14/02/2025, 11:14

Decisão

•13/02/2026, 12:37