Procedimento Comum Cível 0848562-24.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.022,91

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 18/06/2025

03/10/2025, 11:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Publicado Sentença em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848562-24.2023.8.15.2001 [Promoção] Vistos, etc. Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR | DA JUSTIÇA GRATUITA: Fica prejudicada a análise sobre o deferimento ou indeferimento expresso dos beneplácitos da Justiça Gratuita r

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 23:45

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 10:13

Sentença

•15/05/2025, 23:45

03/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 18/06/2025

03/10/2025, 11:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Publicado Sentença em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ILDEVANDRO ALBUQUERQUE DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848562-24.2023.8.15.2001 [Promoção] Vistos, etc. Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR | DA JUSTIÇA GRATUITA: Fica prejudicada a análise sobre o deferimento ou indeferimento expresso dos beneplácitos da Justiça Gratuita r

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 23:45

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/05/2025, 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de cota

11/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:01

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 07:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:07

Conclusos ao Juiz Leigo

14/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de réplica

31/01/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:31

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:11

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/08/2023, 09:21

Declarada incompetência

31/08/2023, 09:21

Determinada a redistribuição dos autos

31/08/2023, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 18:55

Sentença

•15/05/2025, 23:45

Sentença

•15/05/2025, 17:39

Despacho

•10/10/2024, 19:35

Despacho

•03/09/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:36

Decisão

•03/10/2023, 12:11

Despacho

•05/09/2023, 20:27

Decisão

•31/08/2023, 09:21

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/10/2025, 10:13

Sentença

•15/05/2025, 23:45

Sentença

•15/05/2025, 23:45

Sentença

•15/05/2025, 17:39

Despacho

•10/10/2024, 19:35

Despacho

•03/09/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:36

Decisão

•03/10/2023, 12:11

Despacho

•05/09/2023, 20:27

Decisão

•31/08/2023, 09:21

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:55

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:55

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:55

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:55