Cumprimento de sentença 0800131-78.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2026, 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 20:54

Declarada incompetência

06/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

25/02/2026, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:34

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA LIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:53

Publicado Mandado em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:23

Todas as movimentações(159)

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2026, 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 20:54

Declarada incompetência

06/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

25/02/2026, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 09:34

Despacho

•08/01/2026, 13:34

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:34

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA LIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:53

Publicado Mandado em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800131-78.2017.8.15.0251. MANDADO - 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ( ) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Corretagem, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) intime-se o executado para pagamento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud. Advogado: DANUZIA FERREIRA RAMOS OAB: PB8884 Endereço: Rua Irineu Lacerda_**, Q 5, Lote 16, Nova Conquista, PATOS - PB - CEP: 58708-280 PATOS, em 27 de agosto de 2025. De ordem, TATHIANA MARIA SANTOS LIMA Mat.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800131-78.2017.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido do exequente para que os depósitos sejam realizados em conta de terceiro, ante a ausência de comprovação de impossibilidade de recebimento direto, bem como por inexistir previsão legal para tal medida. No que se refere às custas processuais finais, no valor de R$ 13.267,78 (treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), a parte executada postulou o parcelamento. Considerando a razoabilidade do pedido, DEFIRO o parcelamento em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas. Determino à escrivania que providencie a emissão das respectivas guias de recolhimento, disponibilizando-as nos autos e, em seguida, intime-se o executado para pagamento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud. P.I. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:56

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 07:49

Deferido em parte o pedido de RS.COM CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 11.155.670/0001-01 (EXECUTADO)

27/08/2025, 03:21

Indeferido o pedido de AROUDO FIRMINO BATISTA - CPF: 491.882.164-20 (EXEQUENTE)

27/08/2025, 03:21

Determinada diligência

27/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 08:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

15/06/2025, 00:01

Publicado Mandado em 13/06/2025.

15/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800131-78.2017.8.15.0251. MANDADO - 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ( ) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Corretagem, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) O acordo fora realizado após sentença de mérito, logo é devido as custas com base n

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:30

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 07:26

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 07:25

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA LIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de AROUDO FIRMINO BATISTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de RS.COM CONSTRUCOES LTDA. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de TAMARA DE LACERDA MENDES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de TAMARA DE LACERDA MENDES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de TAMARA DE LACERDA MENDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de TAMARA DE LACERDA MENDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:25

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:40

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AROUDO FIRMINO BATISTA EXECUTADO: RS.COM CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA Segue termo de audiência com sentença homologatória de acordo. PATOS, 16 de maio de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800131-78.2017.8.15.0251 [Corretagem, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda]

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AROUDO FIRMINO BATISTA EXECUTADO: RS.COM CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA Segue termo de audiência com sentença homologatória de acordo. PATOS, 16 de maio de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800131-78.2017.8.15.0251 [Corretagem, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda]

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800131-78.2017.8.15.0251. EXEQUENTE: AROUDO FIRMINO BATISTA EXECUTADO: RS.COM CONSTRUCOES LTDA Presentes: VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE - Juíza de Direito Ausentes: Partes e advogados. Ocorrências: Aberto os trabalhos, verificou-se a ausênci EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 PATOS ( ) TERMO DE AUDIÊNCIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Data e hora de realização: 2025-05-16 08:40

19/05/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2025 08:40 4ª Vara Mista de Patos.

16/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2025, 21:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/05/2025 08:40 4ª Vara Mista de Patos.

12/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 10:20 4ª Vara Mista de Patos.

07/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 07:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:37

Determinada diligência

31/03/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 13:11

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:22

Determinada diligência

24/02/2025, 08:37

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

17/02/2025, 08:35

Juntada de certidão de prevenção

17/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:43

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 22:52

Decorrido prazo de RS.COM CONSTRUCOES LTDA. em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

19/07/2021, 07:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2021, 07:05

Decorrido prazo de TAMARA DE LACERDA MENDES em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de AROUDO FIRMINO BATISTA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento

31/12/2020, 12:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/10/2020, 12:50

Decorrido prazo de AROUDO FIRMINO BATISTA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 20:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de razões finais

19/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 07:42

Juntada de Petição de razões finais

15/08/2019, 22:59

Audiência una realizada para 31/07/2019 08:00 4ª Vara Mista de Patos.

01/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:06

Decorrido prazo de DANUZIA FERREIRA RAMOS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:22

Audiência una designada para 31/07/2019 08:00 4ª Vara Mista de Patos.

11/06/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 11:47

Conclusos para despacho

04/08/2017, 07:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/08/2017, 07:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS em 02/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 00:05

Decorrido prazo de DANUZIA FERREIRA RAMOS em 02/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 09:47

Conclusos para despacho

28/06/2017, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 08:25

Conclusos para despacho

27/06/2017, 08:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2017, 08:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

16/05/2017, 23:52

Decorrido prazo de RS.COM CONSTRUCOES LTDA. em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS em 04/05/2017 23:59:59.

05/05/2017, 00:16

Audiência conciliação realizada para 24/04/2017 09:00 4ª Vara Mista de Patos.

24/04/2017, 13:35

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 12:59

Audiência conciliação designada para 24/04/2017 09:00 4ª Vara Mista de Patos.

04/04/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 09:56

Conclusos para despacho

27/03/2017, 13:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/03/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 13:06

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2017, 11:02

Conclusos para despacho

19/01/2017, 07:22

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 15:04

Decisão

•27/08/2025, 03:21

Sentença

•16/05/2025, 12:37

Sentença

•16/05/2025, 09:18

Despacho

•16/05/2025, 08:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 22:53

Despacho

•12/05/2025, 12:49

Despacho

•07/05/2025, 07:39

Despacho

•14/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2025, 16:57

Despacho

•31/03/2025, 13:11

Despacho

•24/02/2025, 08:37

Despacho

•07/08/2023, 10:51

Decisão

•09/05/2023, 16:46

Todos os documentos(46)

Decisão

•06/03/2026, 09:34

Despacho

•08/01/2026, 13:34

Decisão

•27/08/2025, 03:21

Sentença

•16/05/2025, 12:37

Sentença

•16/05/2025, 09:18

Despacho

•16/05/2025, 08:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 22:53

Despacho

•12/05/2025, 12:49

Despacho

•07/05/2025, 07:39

Despacho

•14/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2025, 16:57

Despacho

•31/03/2025, 13:11

Despacho

•24/02/2025, 08:37

Despacho

•07/08/2023, 10:51

Decisão

•09/05/2023, 16:46

Despacho

•12/12/2022, 17:35

Documento Jurisprudência

•29/09/2022, 23:32

Documento Jurisprudência

•29/09/2022, 23:32

Documento Jurisprudência

•29/09/2022, 23:32

Documento Jurisprudência

•29/09/2022, 23:32

Documento Jurisprudência

•29/09/2022, 23:32

Acórdão

•25/08/2022, 06:44

Despacho

•07/07/2022, 00:05

Despacho

•06/07/2022, 16:54

Despacho

•27/06/2022, 13:33

Despacho

•02/05/2022, 12:53

Acórdão

•22/03/2022, 09:48

Despacho

•14/02/2022, 10:32

Despacho

•14/02/2022, 08:26

Despacho

•27/01/2022, 20:36

Despacho

•09/12/2021, 07:43

Documento Jurisprudência

•30/11/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 19:07

Sentença

•20/09/2021, 08:43

Sentença

•20/09/2021, 08:19

Sentença

•11/06/2021, 11:17

Sentença

•11/06/2021, 10:26

Despacho

•15/09/2020, 07:01

Despacho

•14/09/2020, 20:45

Despacho

•11/06/2019, 12:06

Despacho

•30/06/2017, 09:47

Despacho

•28/06/2017, 08:25

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 12:59

Despacho

•03/04/2017, 17:20

Despacho

•27/01/2017, 10:58