Procedimento Comum Cível 0811975-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.971,56

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 21:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc. Ante a juntada de novos documentos (Id 109428220 e seguintes), intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:02

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 19:06

Decisão

•20/04/2023, 21:10

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 21:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc. Ante a juntada de novos documentos (Id 109428220 e seguintes), intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:02

Determinada diligência

01/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 22:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc. Defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) no instrumento de mandato retro (Id 90977004). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 90977001). Em seguida, intimem-se as partes (a parte ré através do novo advogado habilitado) para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, restando

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc. Defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) no instrumento de mandato retro (Id 90977004). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 90977001). Em seguida, intimem-se as partes (a parte ré através do novo advogado habilitado) para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, restando

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:35

Juntada de diligência

07/03/2025, 08:32

Deferido o pedido de

06/03/2025, 21:39

Outras Decisões

06/03/2025, 21:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811975-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811975-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811975-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:11

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811975-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811975-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:45

Juntada de informação

03/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811975-03.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com a substituição processual requerida no ID 76114192. Diante da decisão deu provimento ao Agravo de Instrumento, ID 79614301, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

15/01/2024, 20:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:37

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811975-03.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à decisão proferida em sede de agravo de instrumento (ID 74126494), SUSPENDA-SE o feito até o deslinde do referido agravo. Intimações necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811975-03.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à decisão proferida em sede de agravo de instrumento (ID 74126494), SUSPENDA-SE o feito até o deslinde do referido agravo. Intimações necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/06/2023, 21:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de MAYARA LEAL PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:37

Juntada de Ofício

25/04/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE PADUA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ' ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811975-03.2023.8.15.2001 Trata-se de ação Declaratória ajuizada por ANTONIO DE PÁDUA DA SILVA COELHO em razão do BANCO DO BRASIL S/A, na qual objetiva, o demandante, a limitação dos descontos mensais em seu salário, referentes a empréstimo contratado junto ao réu, uma vez que houve perda de remuneração, que vem sofrendo dificuldades financeira

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:44

Concedida a Medida Liminar

20/04/2023, 21:10

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2023, 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 10:06

Decisão

•24/04/2023, 17:45

Comunicações

•31/05/2023, 15:36

Decisão

•26/06/2023, 13:56

Decisão

•26/06/2023, 18:33

Comunicações

•22/09/2023, 15:52

Despacho

•17/01/2024, 10:02

Despacho

•17/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:37

Decisão

•06/03/2025, 21:39

Despacho

•01/05/2025, 12:23

Sentença

•03/03/2026, 21:04

Sentença

•27/03/2026, 17:51