Apelação / Remessa Necessária 0840623-95.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.664,25

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de informações prestadas

03/12/2025, 10:05

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

26/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de parecer

01/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de informações prestadas

03/12/2025, 10:05

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•05/02/2025, 16:57

02/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

26/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de parecer

01/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2025, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de parecer

13/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/04/2024, 06:04

Juntada de Certidão

04/04/2024, 06:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 21:12

Recebidos os autos

03/04/2024, 21:12

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 21:12

DESPACHO

•09/01/2025, 10:51

DESPACHO

•04/04/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 21:11

SENTENÇA

•24/07/2023, 17:35

PETIÇÃO

•30/03/2022, 23:14

DESPACHO

•16/03/2022, 15:55

DESPACHO

•30/11/2020, 21:37

DECISÃO

•25/08/2020, 15:08