Execução Fiscal 0001920-95.2011.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 69.487,51

Orgao julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

13/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:37

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Decorrido prazo de AGUINALDO TEJO FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:37

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGUINALDO TEJO FILHO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. INÉRCIA PROCESSUAL DA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Verificada a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis e a inércia da Fazenda Pública por período superior a cinco an PROCESSO Nº 0001920-95.2011.8.15.0271 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGUINALDO TEJO FILHO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. INÉRCIA PROCESSUAL DA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Verificada a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis e a inércia da Fazenda Pública por período superior a cinco an PROCESSO Nº 0001920-95.2011.8.15.0271 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL

19/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 09:17

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 09:46

SENTENÇA

•06/05/2025, 14:52

DECISÃO

•03/05/2024, 09:17

DECISÃO

•09/04/2023, 18:09

DECISÃO

•08/09/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 08:17

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