Execução Fiscal 0002269-49.2010.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 905.627,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de A.R.G. S.A. em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002269-49.2010.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o executado afirma ter juntado a petição alegando a questão de ordem pública junto aos autos dos embargos à execução, contende que naquele processo o devido requerimento será apreciado. Intimem-se as partes, aguardando-se a apreciação devida do pedido realizado pelo executado. Cumpra-se. SANTA RITA, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de

13/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:05

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de A.R.G. S.A. em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002269-49.2010.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o executado afirma ter juntado a petição alegando a questão de ordem pública junto aos autos dos embargos à execução, contende que naquele processo o devido requerimento será apreciado. Intimem-se as partes, aguardando-se a apreciação devida do pedido realizado pelo executado. Cumpra-se. SANTA RITA, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de

13/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de ARG LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:31

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002269-49.2010.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Os autos me vieram conclusos para análise da petição (ID. 112028060), suscitando o executado questão de ordem pública, mormente alegar em suma que não houve o desencadeamento do devido PAF para formalização da CDA executada, razão pela qual esta resta desprovida de validade jurídica, devendo a presente execução fiscal ser extinta. Em que pese a questão levantada, denota-

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 22:28

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:30

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:02

Juntada de autos digitalizados

08/10/2021, 11:58

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 07:15

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:52

Juntada de

20/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:15

Juntada de ato ordinatório

01/08/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:14

Apensado ao processo 0002284-81.2011.8.15.0331

01/08/2019, 13:13

Processo migrado para o PJe

31/07/2019, 12:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2019 15:35 TJESR35

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 60/19

08/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

08/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

10/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/08/2013 FAZEN

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013 VISTA FAZ. MUNICIPAL

18/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 27092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04082010

04/08/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02082010 SR31

02/08/2010, 00:00

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 10:07

Despacho

•15/05/2025, 10:10

Despacho

•31/10/2023, 22:28

Despacho

•06/11/2020, 07:15

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 13:14