Agravo em Recurso Especial 0046943-44.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.726,93

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PRENOR PREFABRICADOS DE CIMENTO DO NORDESTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

C P C CONSTRUCOES E PRE FABRICADOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

LUNA ALG AMERICA LATINA GUINDASTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

MAYANNE BEZERRA GOMES

OAB/PB 23662·CPF·Representa: Autor

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 83723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de C P C CONSTRUCOES E PRE FABRICADOS DE CIMENTO LTDA e PRENOR PREFABRICADOS DE CIMENTO DO NORDESTE LTDA

17/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2025, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:10