Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800615-09.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

ALINE FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

BRYAN EDUARDO FARIAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

ALINE FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

BRYAN EDUARDO FARIAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:10

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de cota

21/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:45

Processo Desarquivado

05/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:10

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de cota

21/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 13:04

Despacho

•07/09/2025, 19:07

06/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:45

Processo Desarquivado

05/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:51

Homologada a Transação

19/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 08:50

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800615-09.2024.8.15.7701 DESPACHO VISTOS, ETC. Intime-se a parte autora, assim como o Estado da Paraíba, para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição juntada pelo Município de Campina Grande, Id. 111190033. Escoado o prazo, venham os autos conclusos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernand

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800615-09.2024.8.15.7701 DESPACHO VISTOS, ETC. Intime-se a parte autora, assim como o Estado da Paraíba, para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição juntada pelo Município de Campina Grande, Id. 111190033. Escoado o prazo, venham os autos conclusos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernand

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 06:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 08:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC

14/03/2025, 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2025 09:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.

14/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2025, 14:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2025 09:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.

25/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB

25/02/2025, 09:14

Recebidos os autos.

25/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:53

Outras Decisões

24/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

20/09/2024, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 21:53

Determinada diligência

11/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de réplica

30/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de informação

11/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2024, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 20:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/06/2024, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:16

Determinada diligência

13/06/2024, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 09:32

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 09:32

Sentença

•19/08/2025, 10:14

Despacho

•03/07/2025, 11:29

Despacho

•12/06/2025, 10:19

Despacho

•16/05/2025, 09:40

Despacho

•16/05/2025, 06:03

Despacho

•17/03/2025, 11:35

Decisão

•24/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:54

Decisão

•29/09/2024, 13:54

Decisão

•27/09/2024, 15:35

Despacho

•11/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:15

Decisão

•25/06/2024, 15:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/10/2025, 13:04

Despacho

•07/09/2025, 19:07

Sentença

•19/08/2025, 10:14

Despacho

•03/07/2025, 11:29

Despacho

•12/06/2025, 10:19

Despacho

•16/05/2025, 09:40

Despacho

•16/05/2025, 06:03

Despacho

•17/03/2025, 11:35

Decisão

•24/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:54

Decisão

•29/09/2024, 13:54

Decisão

•27/09/2024, 15:35

Despacho

•11/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:15

Decisão

•25/06/2024, 15:44

Decisão

•13/06/2024, 08:01