Execução Fiscal 0801271-43.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.948,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES

OAB/PB 23892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSEFA FRANCENILDA DE LIMA

Reu

JOSEFA FRANCENILDA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:42

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801271-43.2024.8.15.0271. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSEFA FRANCENILDA DE LIMA DECISÃO A parte executada apresentou petição intitulada “impugnação à execução” (Id. 105910955), na qual alega, em síntese, a ocorrência de prescrição do crédito cobrado. Embora não tenha sido nomeada formalmente como tal, a petição será recebida como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com f Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções]

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2024, 16:38

Todas as movimentações(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:16

Despacho

•27/04/2026, 11:33

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:42

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801271-43.2024.8.15.0271. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSEFA FRANCENILDA DE LIMA DECISÃO A parte executada apresentou petição intitulada “impugnação à execução” (Id. 105910955), na qual alega, em síntese, a ocorrência de prescrição do crédito cobrado. Embora não tenha sido nomeada formalmente como tal, a petição será recebida como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com f Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções]

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

28/12/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:00

Decisão

•16/05/2025, 09:48

Decisão

•07/05/2025, 17:53

Despacho

•14/10/2024, 19:52