Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801852-40.2021.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
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Partes do Processo
ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS
CPF
930.***.***-68
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 10:31
Juntada de informações prestadas
29/04/2026, 10:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:23
Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2026, 15:03
Publicado Sentença em 16/03/2026.
16/03/2026, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 12:43
Juntada de Certidão
12/03/2026, 12:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2026, 12:52
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 14:13
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 12:35
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:11
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:35
Publicado Expediente em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:35
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 10:31
Juntada de informações prestadas
29/04/2026, 10:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:23
Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2026, 15:03
Publicado Sentença em 16/03/2026.
16/03/2026, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 12:43
Juntada de Certidão
12/03/2026, 12:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2026, 12:52
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 14:13
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 12:35
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:11
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:35
Publicado Expediente em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:35
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 15:46
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 11:46
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 11:46
Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 11:46
Juntada de RPV
02/02/2026, 09:10
Juntada de RPV
02/02/2026, 09:10
Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2026, 10:40
Outras Decisões
21/01/2026, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/01/2026, 09:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2025 23:59.
16/11/2025, 00:47
Conclusos para decisão
01/10/2025, 12:04
Juntada de Petição de parecer
30/09/2025, 21:23
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 09:59
Outras Decisões
19/09/2025, 09:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025, 09:07
Conclusos para decisão
22/08/2025, 08:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025, 16:26
Outras Decisões
31/07/2025, 05:54
Conclusos para decisão
28/07/2025, 07:55
Expedição de certidão de decurso de prazo.
28/07/2025, 07:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:15
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:05
Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 09:05
Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 08:38
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025, 19:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801852-40.2021.8.15.0311. AUTOR: ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para querendo apresentar réplica à contestação. PRINCESA ISABEL, 1 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 09:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025, 09:41
Juntada de certidão de prevenção
16/05/2025, 08:49
Recebidos os autos
16/05/2025, 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2022, 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022, 11:20
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 07:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2022, 13:43
Conclusos para decisão
11/03/2022, 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022, 04:29
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022, 04:29
Juntada de Petição de apelação
05/02/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 14:22
Julgado procedente o pedido
03/02/2022, 10:43
Conclusos para julgamento
01/02/2022, 16:09
Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2022, 12:40
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2022 10:50 CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB.
01/02/2022, 12:32
Juntada de Petição de informação
10/01/2022, 09:19
Juntada de Petição de petição
21/12/2021, 15:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/12/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 15:43
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 15:43
Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 15:42
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/02/2022 10:50 CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB.
16/12/2021, 15:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB
16/12/2021, 14:44
Recebidos os autos.
16/12/2021, 14:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2021, 15:03
Distribuído por sorteio
18/11/2021, 15:03
Documentos
Sentença
•
12/03/2026, 12:43
Sentença
•
10/03/2026, 12:52
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 11:46
Decisão
•
21/01/2026, 10:20
Decisão
•
19/09/2025, 09:59
Decisão
•
19/09/2025, 09:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/08/2025, 09:07
Decisão
•
31/07/2025, 05:54
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:42
Acórdão
•
23/03/2025, 19:57
Ato Ordinatório
•
02/05/2024, 12:59
Decisão
•
12/04/2022, 20:43
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
12/03/2026, 12:43
Sentença
•
10/03/2026, 12:52
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 11:46
Decisão
•
21/01/2026, 10:20
Decisão
•
19/09/2025, 09:59
Decisão
•
19/09/2025, 09:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/08/2025, 09:07
Decisão
•
31/07/2025, 05:54
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:42
Acórdão
•
23/03/2025, 19:57
Ato Ordinatório
•
02/05/2024, 12:59
Decisão
•
12/04/2022, 20:43
Decisão
•
15/03/2022, 07:45
Decisão
•
14/03/2022, 13:43
Sentença
•
03/02/2022, 14:22
Sentença
•
03/02/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•
16/12/2021, 15:42