Apelação Cível 0814472-44.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.303,12

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2024, 16:27

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:49

Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido

28/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2024, 17:57

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:58

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2024, 16:27

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 23/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 21:45

DESPACHO

•05/05/2024, 17:57

24/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:49

Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido

28/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2024, 17:57

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:58

Recebidos os autos

26/04/2024, 06:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2024, 06:40

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 09:13

SENTENÇA

•02/02/2024, 10:34

DESPACHO

•23/07/2023, 12:03

DESPACHO

•31/01/2023, 19:43

DECISÃO

•18/01/2022, 09:40

DECISÃO

•14/01/2022, 10:38

DESPACHO

•12/07/2021, 10:50

DESPACHO

•07/06/2021, 19:37