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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.519,00

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RICARDO SENA RODRIGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SENA RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SENA RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(18)