Procedimento Comum Cível 0860289-87.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PATRICIA PINHEIRO RICARTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PATRICIA PINHEIRO RICARTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:02

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:02

Juntada de Informações

14/01/2026, 10:01

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:57

Processo Desarquivado

27/08/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:04

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:44

Juntada de certidão de prevenção

14/07/2025, 09:08

Recebidos os autos

14/07/2025, 09:08

Todas as movimentações(66)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:02

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:02

Juntada de Informações

14/01/2026, 10:01

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 12:49

Decisão

•17/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:57

Processo Desarquivado

27/08/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:04

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:44

Juntada de certidão de prevenção

14/07/2025, 09:08

Recebidos os autos

14/07/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no ID 34824084. João Pessoa/PB, data eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:22

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:02

Juntada de Petição de cota

01/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de cota

12/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:47

Julgado improcedente o pedido

05/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:17

Juntada de Ofício

17/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:52

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:20

Juntada de Petição de réplica

18/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:16

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA PINHEIRO RICARTE - CPF: 845.076.243-04 (AUTOR).

06/06/2020, 10:54

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/12/2019, 16:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/12/2019, 16:14

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 01/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:45

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:12

Conclusos para despacho

14/12/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 17:02

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/05/2025, 17:51

Decisão

•26/04/2025, 11:13

Despacho

•21/08/2024, 08:44

Decisão

•24/08/2023, 10:25

Despacho

•18/05/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:22

Sentença

•05/05/2022, 09:47

Decisão

•05/05/2022, 09:47

Despacho

•23/05/2021, 21:01

Despacho

•23/05/2021, 21:00

Despacho

•30/09/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:31

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/09/2025, 12:49

Decisão

•17/07/2025, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/05/2025, 17:51

Decisão

•26/04/2025, 11:13

Despacho

•21/08/2024, 08:44

Decisão

•24/08/2023, 10:25

Despacho

•18/05/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:22

Sentença

•05/05/2022, 09:47

Decisão

•05/05/2022, 09:47

Despacho

•23/05/2021, 21:01

Despacho

•23/05/2021, 21:00

Despacho

•30/09/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 14:19

Despacho

•01/07/2020, 18:16

Decisão

•06/06/2020, 10:54

Decisão

•06/06/2020, 10:54

Despacho

•14/12/2017, 18:12

Documento de Comprovação

•11/12/2017, 17:02

Documento de Comprovação

•11/12/2017, 17:02

Documento de Comprovação

•11/12/2017, 17:02