Procedimento Comum Cível 0800426-72.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JONATHAS BRAGA DE LIMA

CPF

Autor

CESP

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/DF 38478·CPF·Representa: Autor

NILZA DE SOUZA BARROS

OAB/DF 43736·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO

CPF·Representa: Réu

RENATO VASCONCELOS MAIA

OAB/PE 36454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JONATHAS BRAGA DE LIMA

CPF

Autor

CESP

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:51

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:46

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:41

Declarada incompetência

10/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:51

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 17:51

Documentos

DESPACHO

•16/06/2025, 17:51

DECISÃO

•10/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:46

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:41

Declarada incompetência

10/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 11:01

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:52

Juntada de informação

19/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800426-72.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reserva de Vagas, Anulação] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de tutela de urgência proposta por JONATHAS BRAGA DE LIMA em face do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE e do ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando a anulação do ato administrativo que o eliminou do II Concurso Público de Provas e Títulos pa

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800426-72.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reserva de Vagas, Anulação] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1. Defiro a emenda à exordial e procedo à retificação do valor da causa, para a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). 2. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (c

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 14:42

Expedição de Carta.

16/05/2025, 14:35

Expedição de Carta.

16/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:15

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 11:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:08

Recebida a emenda à inicial

16/05/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2025, 21:06

Determinada a emenda à inicial

15/05/2025, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 23:54

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 23:54

COMUNICAÇÕES

•10/06/2025, 07:22

COMUNICAÇÕES

•26/05/2025, 12:52

OUTROS DOCUMENTOS

•22/05/2025, 11:01

DECISÃO

•16/05/2025, 13:21

DECISÃO

•16/05/2025, 13:21

DECISÃO

•16/05/2025, 10:39

DECISÃO

•16/05/2025, 10:39

DECISÃO

•15/05/2025, 11:12